Alteração da legislação Laboral na Administração Pública
Assunto: Alteração da legislação Laboral na Administração Pública
Data de Envio: 2012-05-18 19:46:12
Edição N #: 69
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Alteração da legislação Laboral na Administração Pública

O STAL disponibiliza um parecer do Gabinete Técnico sobre a versão final do projecto de lei enviado pelo Governo e em nota enviada à imprensa repudia o anunciado acordo da UGT, considerando que constitui mais um vergonhoso acto de subserviência aos ditames do Governo/troika e um novo passo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, sujeitando-os a maiores arbitrariedades e exploração.

 


 

Proposta de Lei do governo e parecer do Gabinete Técnico do STAL

ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O STAL disponibiliza aqui a última versão da proposta de lei do Governo para a alteração de um amplo conjunto de matérias constantes da legislação laboral aplicável aos trabalhadores em funções públicas, bem como parecer do seu Gabinete Técnico.

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Subserviência à troika e traição aos trabalhadores

A MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A UGT

O acordo que se anuncia entre as estruturas sindicais da UGT (SINTAP/FESAP e STE) e o Governo, a respeito da alteração do regime de vínculos carreiras e remunerações da Administração Pública, constitui mais um vergonhoso acto de subserviência aos ditames do Governo/troika e um novo passo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, sujeitando-os a maiores arbitrariedades e exploração.

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