Administração Local paralisa dia 20
Assunto: Administração Local paralisa dia 20
Data de Envio: 2010-09-16 11:06:08
Edição N #: 40
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 Administração Local paralisa dia 20      

GREVE NACIONAL PELOS DIREITOS E PELOS SALÁRIOS,
CONTRA AS INGERÊNCIAS DO GOVERNO NAS AUTARQUIAS

Os trabalhadores da Administração Local paralisam na próxima segunda feira, 20 de Setembro, numa Greve Nacional convocada pelo STAL que pretende protestar contra as políticas governamentais de degradação dos salários, de roubo dos direitos e de destruição dos serviços públicos, a que acrescem as ingerências nas competências do Poder Local para bloquear as decisões de opção gestionária e condicionar a contratação colectiva à introdução da adaptabilidade dos horários de trabalho das autarquias.

Com esta greve, que afectará a generalidade dos serviços municipais, juntas de freguesia, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros, escolas primárias, e jardins de infância, o STAL pretende afirmar uma resposta firme à política injusta e imoral do Governo PS de José Sócrates, que não olha a meios para levar por diante «os seus intentos destruidores da Administração Pública, dos serviços públicos essenciais e de degradação das condições de vida dos trabalhadores.

O sindicato considera que o governo subverte o papel das instituições do Estado para as colocar ao serviço de interesses particulares, num exercício de abuso de poder sem precedentes nas últimas décadas que manipula e desrespeita a legalidade.

É assim que no plano específico da Administração Local tem vindo a recorrer abusiva e ilegalmente às instituições que controla e a fazer chantagem sobre as autarquias para impor os aspectos mais graves da sua política e evitar que os trabalhadores, de uma ou de outra forma, consigam atenuar os impactos profundamente negativos que tem vindo a provocar nos seus direitos e qualidade de vida.

De uma forma genérica, os principais motivos de contestação que deram origem ao pré-aviso de greve emitido pelo sindicato centram-se em torno de:

  • Ingerências do governo na esfera da autonomia do Poder Local, designadamente:

    • Através de ameaças e pressões junto das autarquias para que estas não aprovem medidas previstas na legislação que permitem aos trabalhadores progredir na sua carreira sempre que atinjam cinco anos com avaliação de desempenho de bom ou equivalente;

    • Através de um bloqueio inadmissível à contratação colectiva no Poder Local, onde o governo pretende condicionar as autarquias à introdução da adaptabilidade dos horários de trabalho nos acordos de entidade empregadora e não aceita que estas procedam à sua assinatura sem a participação do Ministério da Administração Pública.
  • A inexistência de medidas que regularizem as situações de emprego precário que existem em sentido crescente no sector.
  • O adiamento sistemático da regulamentação das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais, processo do qual o governo procura afastar o STAL.
  • A inexistência de um regulamento de condições mínimas para os trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
  • O bloqueio sistemático à contratação colectiva nas empresas multimunicipais que o Estado controla, particularmente no sector da Água e do ambiente, através do Grupo Águas de Portugal.
  • O aumento da pressão privatizadora sobre as autarquias locais, seja por opção própria seja por via das estratégias governamentais.

 

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