Paralisação atinge 70 por cento
Assunto: Paralisação atinge 70 por cento
Data de Envio: 2010-09-20 18:51:46
Edição N #: 41
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Paralisação atinge 70 por cento 

FORTE ADESÃO À GREVE DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

A greve nacional dos trabalhadores da Administração Local afirma a forte determinação dos trabalhadores do sector na luta contra as ingerências do Governo na autonomia do Poder Local, pelos direitos e pelos salários. O STAL considera que esta greve constitui um aviso sério ao executivo socialista de José Sócrates e afirma que os trabalhadores vão continuar a lutar, já no próximo dia 29 nas Manifestações da CGTP-IN.

O STAL saúda a determinação dos trabalhadores das autarquias locais, polícias municipais, bombeiros profissionais, trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários, das creches, dos jardins-de-infância, das escolas e da generalidade do sector empresarial da administração local, que nesta greve afirmaram bem alto um grito de revolta contra as políticas atentatórias dos seus direitos que José Sócrates teima em levar por diante.

O STAL não pode deixar de registar que esta greve se realiza num momento de particular dificuldade para os trabalhadores, tendo em conta a profunda degradação do poder de compra que lhes tem sido imposta, seja pelo congelamento dos salários seja pelo aumento do IRS, pelo que, reflectindo de forma inequívoca o descontentamento dos trabalhadores no sector, os 70 por cento de adesão registados não abarcam a grande massa daqueles que, estando com os objectivos da greve, a ela não pôde aderir.

A greve fez-se sentir um pouco por todo o País e nos mais variados serviços ou sectores, sendo de salientar que mesmo em distritos onde em regra as adesões são mais fracas, particularmente no interior, se registaram adesões significativas.

Pelos direitos, contra as ingerências do Governo

Pretendendo de uma forma genérica combater os ataques do Governo aos salários e aos direitos dos trabalhadores, a greve teve como um dos seus principais objectivos a condenação das ingerências governativas na autonomia do Poder Local, que recorrendo mesmo à chantagem tem procurado condicionar decisões camarárias favoráveis aos trabalhadores.

É o que tem acontecido em torno das chamadas medidas de opção gestionária, através das quais as autarquias podem, recorrendo ao mecanismo inscrito na própria legislação publicada pelo Governo, fazer progredir profissionalmente os trabalhadores que tenham obtido durante cinco anos uma avaliação de desempenho de bom. Recorrendo às instituições que controla, particularmente a Inspecção-Geral da Administração Local, o Governo chantageia e ameaça mesmo os autarcas com o crime de peculato.

É o que tem acontecido também no plano da contratação colectiva, particularmente no âmbito da negociação de acordos colectivos de entidade empregadora entre o STAL e as autarquias, processos em que o Governo se pretende imiscuir e condicionar mesmo, chantageando e pretendendo impor a inclusão da adaptabilidade dos horários de trabalho no sector.

O STAL considera que a ânsia de impor as suas políticas de degradação dos salários e de destruição dos direitos dos trabalhadores leva a que o Governo viole mesmo a Constituição da República Portuguesa, particularmente no que concerne à autonomia do Poder Local, pelo que irá por todos os meios – institucionais, jurídicos e reivindicativos – continuar a luta para garantir a liberdade de negociação nestas duas matérias e a justa valorização dos trabalhadores das autarquias.

Desde já e para além da adesão dos trabalhadores a esta greve, fica a nota de concentrações de trabalhadores nas autarquias de Castelo Branco, Évora e Nazaré, tendo mesmo nesta última sido realizada uma reunião com o edil local, que se comprometeu a fazer aprovar as medidas de opção gestionária exigidas pelos trabalhadores.

Continuar a luta

A luta dos trabalhadores da Administração Local vai continuar nas concentrações em Lisboa e no Porto do próximo dia 29 de Setembro, jornada de luta promovida pela CGTP e inserida na Jornada de Luta Europeia que nesse dia se realiza e mobilizará milhões de trabalhadores em toda a Europa pelo emprego, pelos salários e pelos serviços públicos, contra o desemprego e as injustiças.

Nesse mesmo dia o STAL prepara também a realização de concentrações em diversas autarquias locais, em torno da exigência das medidas de opção gestionária e da contratação colectiva.

O STAL considera que é fundamental que o dia 29 de Setembro seja transformado num efectivo Dia Europeu de Luta que dê sentido crescente à luta e à mobilização dos trabalhadores em torno da defesa dos seus direitos, da exigência de melhores salários e da defesa dos serviços públicos, como de resto vem sendo feito um pouco por toda a Europa e de que são exemplo os trabalhadores gregos, espanhóis, franceses, italianos e outros.

No plano mais específico o STAL afirma o propósito de mobilizar os trabalhadores em torno das reivindicações justas que a Proposta Reivindicativa Comum dos sindicatos da Administração Pública encerra, particularmente uma actualização salarial justa que reponha o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos e a reposição de diversos direitos como os da aposentação.

No plano sectorial destaca-se ainda como objectivos que continuarão a nortear a luta dos trabalhadores:

  • A adopção de medidas que regularizem as situações de emprego precário que existem em sentido crescente no sector.
  • A regulamentação das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais, processo do qual o governo procura afastar o STAL.
  • A negociação e publicação de um regulamento de condições mínimas para os trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
  • O fim do bloqueio sistemático à contratação colectiva nas empresas multimunicipais que o Estado controla, particularmente no sector da Água e do ambiente, através do Grupo Águas de Portugal.

 icon 20-09-2010 - Greve Nacional - Dados Adesão até às 18H (236.72 kB)

 

 

 

 

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