STAL reclama gestão pública de qualidade e condena privatizações
Assunto: STAL reclama gestão pública de qualidade e condena privatizações
Data de Envio: 2010-10-01 10:09:24
Edição N #: 43
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STAL reclama gestão pública de qualidade e condena privatizações

1 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DA ÁGUA

Quando nos preparamos para assinalar, no dia 1 de Outubro, o Dia Nacional da Água, o STAL afirma o direito de todos a este bem público essencial, reclama a sua gestão pública e condena os processos privatizadores em curso no País, consciente de que a luta pela água pública é uma luta por uma sociedade mais justa, mais solidária e avançada.

Esta comemoração tem lugar depois da Assembleia-Geral das Nações Unidas ter aprovado por larga maioria (122 votos a favor, 44 abstenções e 0 votos contra), a Resolução apresentada pelo governo da Bolívia que estabeleceu formalmente o Direito à Água e ao Saneamento, iniciativa que saudamos e que contou com o voto favorável de Portugal.

Esta decisão, histórica, é uma vitória de todos os que no Mundo, e em Portugal, lutaram nas últimas décadas, pelas mais diversas formas, para o reconhecimento do direito à água. O STAL, enquanto organização amplamente representativa dos trabalhadores do sector e fortemente empenhada na luta pela gestão pública da água, orgulha-se de ter contribuído para essa vitória e saúda todos os trabalhadores, cidadãos, movimentos e organizações que tal como nós, assumiram esta causa como sua e alerta para a necessidade de continuarmos esta batalha.

No plano nacional, o que se verifica é que apesar do Governo PS/Sócrates ter apoiado com o voto a resolução das Nações Unidas sobre o direito à Água, a verdade é que na prática leva a cabo uma política que continua empenhada em servir os interesses dos grupos económicos, assumindo como eixos centrais a lógica da mercantilização e da maximização do lucro, ameaçando assim gravemente esse direito fundamental.

Neste sentido, o STAL repudia a recente proposta de Recomendação Tarifária elaborada pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - cuja concretização implicaria uma subida significativa e generalizada dos preços da água, saneamento e resíduos (entre 19 e 42%), bem como a liquidação, mais cedo que tarde, da autonomia municipal neste domínio em ordem a tornar o sector o mais lucrativo possível e mais apetecível a sua futura privatização.

O STAL lembra ainda que a continuação da política de concentração dos serviços de água no Grupo Águas de Portugal com a consequente imposição de elevados preços aos municípios que aquele abastece; a privatização do abastecimento efectuada por várias autarquias com as consequências que se conhecem, bem como a criação de numerosas taxas, como a taxa de recursos hídricos ou a taxa destinada a pagar o funcionamento da ERSAR e o agravamento do IVA, têm contribuído para a subida acentuada dos preços destes bens essenciais, sendo cada vez mais os casos de famílias, pequenos e médios produtores e empresários com dificuldades em pagar a prestação dos mesmos.

Entre vários exemplos, refira-se o da empresa Águas da Região de Aveiro - entidade participada por 10 municípios e controlada pelo Grupo Águas de Portugal - que definiu a exorbitante tarifa de 2,83 euros por metro cúbico de água e saneamento (valor que representa mais do dobro da tarifa média nacional) à qual os municípios aderentes se obrigaram a aplicar até 2014, e que teve como consequência imediata um aumento brutal dos preços da água.

E sobre a Águas de Portugal, o STAL não pode deixar de denunciar as políticas restritivas dos direitos dos trabalhadores que aquela empresa estatal tem vindo a promover, seja no plano do congelamento dos salários seja no plano dos bloqueios à contratação colectiva, políticas que contrastam em muito com o recente escândalo em torno da renovação da frota automóvel para os altos cargos de direcção.

Também a realidade das concessões dos serviços de água comprova que a gestão privada não traz quaisquer vantagens nem para os consumidores nem para os municípios. Entre muitos outros, regista-se o caso do município de Marco de Canaveses que tenta por fim a uma concessão desastrosa e que enquanto o problema se arrasta nos tribunais não há investimentos na rede enquanto há cerca de 10 mil habitantes que, de acordo com os dados vindos a público, podem estar a consumir água inquinada.

Por isso, a decisão do município do Cartaxo de entregar a adjudicação dos serviços de água à Cartágua (consórcio controlado pela empresa Aqualia) por 30 anos, cuja operação se prevê que comece justamente no Dia da Água, só pode merecer a nossa condenação.

Consciente de que a luta pela água pública é a luta por uma sociedade mais justa, mais solidária e avançada, o STAL continuará a afirmar o direito à água, a defender e a valorizar a gestão pública de qualidade, a combater a privatização e a pugnar pelos direitos dos trabalhadores do sector.
 

 

 

 

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