EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO
E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS
Quarta feira, 20 de Fevereiro, o STAL promove em todo o País concentrações e plenários de trabalhadores integrados no Sector Empresarial Local, com o objectivo de denunciar a estratégia privatizadora do Governo para os serviços públicos locais, combater a ameaça do despedimento que paira sobre mais de dez mil trabalhadores e exigir que a Assembleia da República aprove uma medida legislativa extraordinária para a sua integração nos mapas de pessoal das autarquias.
O STAL considera que com a chamada reestruturação do Sector Empresarial
Local e a publicação da Lei 50/2012, de 31 de Agosto, foi posta em
marcha uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local Democrático e
os serviços públicos essenciais que presta, ofensiva que põe em causa a
qualidade de vida das populações, o emprego de milhares de trabalhadores
e o próprio regime democrático.
A Câmara
Municipal de Aveiro e a Administração da MOVEAVEIRO, que ao longo de
meses afirmaram alto e bom som que tudo tinham feito para salvaguardar a
situação dos trabalhadores no processo de reestruturação desta empresa
municipal, vêm agora trazer à luz do dia o real significado dessas
afirmações.
A
Comissão Permanente da Direcção Nacional do STAL decidiu enviar uma
circular às autarquias para apelar à internalização dos serviços
públicos locais prestados por empresas municipais que venham
eventualmente a ser extintas e aprovou uma proposta de Lei a enviar à
Assembleia da República, através da qual propõe a criação de uma medida
extraordinária de regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores
que estão actualmente ao serviço daquelas entidades.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou para 15 de Março uma Manifestação Nacional e afirma que os trabalhadores «lutarão contra as políticas de direita do governo PSD/CDS e do FMI até à sua derrota e à criação de uma alternativa a esta política, que faz pagar aos trabalhadores e ao povo a continuidade da concentração
da riqueza nas mãos de uns poucos.»
