STAL PROTESTA CONTRA INTENÇÕES PRIVATIZADORAS NO SECTOR DOS RESÍDUOS
Cerca de centena e meia de dirigentes e delegados sindicais do STAL estiveram concentrados, durante a manhã de hoje, sexta-feira, 1, junto ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde entregaram um memorando que reafirma a oposição do Sindicato ao processo de privatização do sector dos resíduos sólidos, designadamente da Empresa Geral de Fomento (EGF), do Grupo AdP.
No seguimento de um processo interposto pela Associação de Solidariedade Social de Lafões, com o apoio do STAL e da União de Sindicatos de Viseu, o Tribunal de Trabalho de Viseu proferiu recentemente uma sentença que obriga Câmara Municipal de S. Pedro do Sul a reintegrar seis trabalhadores com deficiência e incapacidades despedidos em 2011.
Os trabalhadores deverão ocupar os seus postos de trabalho com as categorias detidas no momento do despedimento e a autarquia fica obrigada a pagar todas as retribuições desde 25/07/2011 (9.748,50 euros), bem como a indemnizá-los, individualmente, em mil e quinhentos euros por danos não patrimoniais.
O STAL solicitou para esta sexta-feira, 1 de Fevereiro, às 11.30, uma audiência à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com o objectivo de entregar um memorando sobre o sector dos resíduos sólidos. Durante toda a manhã estarão concentrados junto ao Ministério (Praça do Comércio - Lisboa) dirigentes e delegados sindicais do STAL, em protesto contra o processo de privatização do sector em curso, particularmente da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF).
Os trabalhadores do município de Loures deslocaram-se no dia 29, à tarde, à Assembleia Municipal de Odivelas em protesto contra a decisão da autarquia abrir um concurso para a privatização dos serviços de Água e Saneamento. A Direcção Regional de Lisboa do STAL e as Comissões Sindicais de Loures condenam a decisão da Câmara Municipal de Odivelas, que deliberou denunciar o acordo que mantinha com o município de Loures para a prestação destes serviços e avançar com o processo de privatização.
Porque têm sido diversas as alterações introduzidas à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008, que estabeleceu o actual regime de vínculos, carreiras e remunerações, o STAL disponibiliza aqui um ficheiro pdf da lei com anotações que permitem identificar a qualquer momento e de forma simples os preceitos alterados ou aditados, bem como um quadro comparativo com as principais modificações introduzidas.
