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Ano 2013

Alterações ao SIADAP (Lei n.º 66-B/2007)

25-Jan-2013
QUADRO COMPARATIVO A Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, diploma que contém o Orçamento do Estado para 2013, introduz um conjunto de alterações ao Sistema Integrado de Avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), que aqui disponibilizamos. Contrariamente ao que supostamente pareceria resultar num aligeiramento burocrático do sistema, a verdade é que, articulando estas alterações com as também introduzidas à Lei n.º 12-A/2008, agravam-se os requisitos para a opção gestionária, aumenta o número de anos para as mudanças obrigatórias de posicionamento remuneratório e são eliminados determinados direitos dos trabalhadores.
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Sobre a «refundação» e as funções sociais do Estado

25-Jan-2013

POSIÇÃO DA CGTP-IN

Considerando que «é cada vez mais imperativo defender uma política de desenvolvimento e de crescimento e assegurar um Estado que se assuma como garante da justiça, da coesão e do bem-estar dos seus cidadãos» e afirmando que o relatório do FMI a pedido e com a colaboração do Governo português «consubstancia um ataque político e ideológico sem precedentes ao Estado social, mascarado de documento técnico» a CGTP-IN entregou ontem, 24 de Janeiro, dois documentos ao Presidente da República intitulados «Relatório do FMI: Repensar o Estado – Opções seleccionadas para reforma da despesa – um conjunto de falsidades e deturpações para justificar o inaceitável» e «Defender as funções sociais do Estado - posição da CGTP-IN».

Interjovem realiza 7.ª Conferência Nacional

25-Jan-2013
2 FEVEREIRO, NO PORTO A Interjovem, organização de jovens trabalhadores da CGTP-IN, realiza a sua 7.ª Conferência no próximo dia 2 de Fevereiro, no Porto, sob o lema «Queremos Trabalho, Exigimos Direitos – Mais organização, mais luta, mais sindicato». No manifesto da conferência, a Interjovem afirma que esta realização se integra na luta geral dos trabalhadores e é «virada para a importância que tem a nossa acção nos locais de trabalho, a intervenção que temos no trabalho sindical dirigido aos jovens trabalhadores, encontrando espaço para a participação dos mais jovens na acção dos sindicatos da CGTP-IN.»
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Governo intensifica «reestruturação» privatizadora

24-Jan-2013

DOIS PROJECTOS DE LEI PARA A ÁGUA ENTREGUES NO PARLAMENTO

A campanha «Água é de Todos» alerta que o Governo entregou na Assembleia da República duas propostas de lei «prosseguindo a sanha neoliberal de privatização dos serviços públicos de água e saneamento tendo em vista a sua transformação num lucrativo negócio à medida dos grandes interesses económicos». Uma das propostas é já votada amanhã, 25, e a comissão promotora da campanha afirma que não aceita esta estratégia governamental, «ignorando o sentimento das populações, claramente desfavorável à mercantilização e privatização da água e omitindo as consequências económicas, sociais e ambientais resultantes da opção privatizadora».

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O peso das pensões na redução da pobreza

23-Jan-2013

TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS

Eugénio Rosa, economista e colaborador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, rebate no estudo que aqui apresentamos as declarações de Abebe Selaisse, chefe da missão do FMI em Portugal, de que em comparação com outros gastos sociais, as pensões em Portugal «são menos dirigidas em termos de redução de pobreza de idosos». Eugénio Rosa afirma que Selaisse «não conhece a importância do sistema de pensões na diminuição da pobreza em Portugal» e demonstra que estas contribuem para a redução de 70 por cento da taxa de risco de pobreza no nosso país.