Portugal está no terceiro ano de imposição do “memorando da troica”,
autêntico programa de agressão aos Trabalhadores, ao Povo e ao País.
Os seus resultados conduziram-nos à recessão económica, ao aumento
da exploração, ao empobrecimento, à perda de soberania, ao aumento da
dívida, à destruição de mais 700 mil postos de trabalho, ao encerramento
e redução de serviços, a mais de 1 milhão e 400 mil desempregados, ao
empobrecimento dos diritos e da democracia.
A cada novo pacote de sacrifícios e cortes,
o resultado é o aumento da dívida.
A dívida e os juros atingiram montantes que tornam
impossível o seu pagamento.
Sábado, dia 1 de Fevereiro LUTAMOS
Contra os cortes das pensões e dos salários
Pela revogação das medidas gravosas da legislação laboral, a reposição dos
direitos retirados e dos roubos efectuados aos salários e pensões
Pelo aumento dos salários, com uma actualização não inferior a 4,5 %, com
aumento mínimo de 30 euros mensais (1 €/ dia)
Pela actualização do Salário Mínimo Nacional para 515 euros, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014
Pelo aumento das pensões de reforma, pela eliminação da contribuição
extraordinária de solidariedade
Contra o aumento da contribuição para a ADSE para os 3,5 %
Pela defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado, contra o guião para a
reconfiguração e destruição do Estado
Por mais e melhores serviços públicos, contra as privatizações e o encerramento
de serviços essenciais ao bem-estar das populações
Por uma política fiscal que desagrave os impostos dos trabalhadores e pensionistas,
combata a fraude e evasão fiscal e taxe os lucros do capital
Pelo respeito da Constituição da República Portuguesa e a defesa do regime
democrático
Pela demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas
Delegações do STAL foram recebidas ontem, dia 14, e hoje, quarta-feira, 15, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde manifestaram a sua oposição à nova Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e insistiram na revogação do aumento do horário de trabalho para as 40 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assinou acordos colectivos de trabalho com a câmara e as juntas de freguesia de Castro Verde, que visam repor as 35 horas de trabalho semanais.
Os acordos incluem a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para os trabalhadores do município e das juntas de freguesia de Entradas, Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Atabueira e da União de Freguesias de Castro Verde e Casével.
Estes acordos somam-se a muitos já assinados e a outros em fase final de negociação, mantendo a aplicação das 35 horas semanais na generalidade das autarquias.
STAL ESTÁ CONFIANTE NA REPOSIÇÃO DAS 35 HORAS EM DIVERSAS CÂMARAS E JUNTAS DO DISTRITO
A Direcção Regional do Porto do STAL assinou um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com a Câmara Municipal de Matosinhos que vai permitir a manutenção do horário de 35 horas semanais, sendo abrangidos por este acordo 1726 trabalhadores.
Também foi assinado com a União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, no Concelho de Gondomar, um ACEEP que abrange os 20 trabalhadores que exercem funções na referida União de Freguesias.
O STAL está a negociar e assinar acordos com freguesias por todo o país.
Incluíndo a assinatura do acordo com a JF de Carnide, distrito de
Lisboa, agendada para amanhã, 9 de Janeiro, contabilizam-se 34 Acordos
Colectivos de Entidade Empregadora Pública assinados.
Por distritos, foram já assinados acordos em 5 freguesias do
distrito de Beja; em duas freguesias do distrito de Lisboa; numa
freguesia do distrito de Portalegre; em 24 freguesias do distrito de
Setúbal e numa freguesia do distrito de Viana do Castelo.