CONCENTRAÇÕES DIÁRIAS NO TERREIRO DO PAÇO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA
Dirigentes, delegados e activistas sindicais do STAL vão concentrar-se diariamente, frente ao Ministério das Finanças e da Administração Local, para exigir a publicação imediata dos acordos de entidade empregadora (ACEEP), que consagram o horário das 35 horas nas autarquias.
O STAL assina amanhã, quarta-feira, 19, pelas 16 horas, um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, com o Município de Cascais.
Na assinatura do acordo, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, participam Francisco Braz, presidente do STAL, e José Coutinho, dirigente da Direcção Regional de Lisboa do STAL.
O acordo visa no essencial a regulamentação dos aspectos relativos à duração e organização do tempo de trabalho de modo a salvaguardar as 35 horas semanais para todos os trabalhadores da autarquia.
TRABALHADORES EXIGEM A PUBLICAÇÃO DOS ACEEP E AS 35 HORAS
Na próxima semana de 24 a 28 de Fevereiro entre as 10:00 e as 13:00 horas, dirigentes, delegados e activistas sindicais do STAL, irão concentrar-se à porta do Ministério das Finanças e da Administração Local, a exigir o fim das manobras dilatórias em torno dos acordos de entidade empregadora (ACEEP), que consagram o horário das 35 horas nas autarquias.
Face à disponibilidade revelada pela generalidade das autarquias para
assinar acordos de entidade empregadora com vista a manter o horário
das 35 horas, o Governo decidiu pedir um parecer ao Conselho Consultivo
da Procuradoria Geral da República, anunciando que até este ser emitido
todos os processos ficariam congelados.
O Município de Montemor-o-Novo assinou nos passado dia 13 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, que de entre outras matérias estabelece as 35 horas semanais de trabalho. A assinatura foi presenciada por cerca de cem trabalhadores daquela autarquia.
A
Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), denominada «A água é um direito
humano», é tema de uma audição no Parlamento Europeu, que terá lugar em
Bruxelas, na próxima segunda-feira, 17.
CONCENTRAÇÕES DIÁRIAS NO TERREIRO DO PAÇO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA
O Município de Montemor-o-Novo assinou nos passado dia 13 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, que de entre outras matérias estabelece as 35 horas semanais de trabalho. A assinatura foi presenciada por cerca de cem trabalhadores daquela autarquia.
A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO