Portugal certifica assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia PDF Imprimir e-mail
16-Dez-2013

ice_entregaassinaturas.pngA ÁGUA É UM DIREITO HUMANO 

O Instituto dos Registos e Notariado, entidade que tem em Portugal, a responsabilidade de validar as assinaturas recolhidas no âmbito das Iniciativas de Cidadania Europeias (ICE) informou o STAL, organização representante da ICE
«A água é um direito humano», que foram validadas 13.964 assinaturas.

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Quase dois milhões pela água pública PDF Imprimir e-mail
13-Set-2013

130913_ilc-entregaassinaturasirn.jpg INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA TERMINA COM GRANDE ÊXITO

O STAL, juntamente com outras organizações, entregou hoje as cerca de 16.000 assinaturas recolhidas em Portugal. A entrega teve lugar pelas 14h30, no Instituto dos Registos e Notariado.
A campanha europeia de recolha de assinaturas a favor de legislação que consagre a água e o saneamento como um direito humano terminou, dia 9 de Setembro, com um inegável êxito.
Ao longo de 17 meses, a iniciativa promovida no quadro da Federação Europeia dos Serviços Públicos recolheu 1 857 605 assinaturas nos 28 estados-membros da União Europeia, ultrapassando todos os requisitos legais exigidos.
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A água é um direito humano! PDF Imprimir e-mail
12-Set-2012

Esta Iniciativa, que o STAL apoia e na qual participa, foi lançada pela Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos e tem como objectivos consagrar na legislação comunitária o direito à água e ao saneamento, reconhecido pelas Nações Unidas; promover o acesso de todos os cidadãos à água e ao saneamento; impedir a liberalização dos serviços públicos e exigir que a União Europeia contribua e desenvolva mais esforços para todos os seres humanos tenham acesso à água e ao saneamento.

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A primeira iniciativa de cidadania europeia com êxito! PDF Imprimir e-mail
10-Mai-2013

ice_assine_aqui.png «ÁGUA É UM DIREITO HUMANO»

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), «A água é um direito humano» conta já com mais de 1 milhão e 500 mil assinaturas (a lei exige 1 milhão), sendo 8 os países que ultrapassaram o número mínimo necessário de assinaturas (a lei requer 7 países). Esses países são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Lituânia e Luxemburgo.

Esta é a primeira Iniciativa Cidadania Europeia a ser coroada de êxito, cuja dimensão poderá ainda aumentar brevemente, uma vez que países como a Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Holanda estão prestes a atingir o número mínimo de assinaturas. 

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Intensificar a recolha de assinaturas PDF Imprimir e-mail
18-Abr-2013

logo-campanhaeuropeia_cpia.jpgINICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA (ICE)
"A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO"

De acordo com o enquadramento legal, uma Iniciativa de Cidadania Europeia deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da União Europeia, residentes, no mínimo, em 7 dos 27 Estados-Membros e obter, em cada um desses Estados, um número mínimo de assinaturas que varia consoante cada Estado.

Até agora a ICE ultrapassou largamente o milhão de assinaturas, mas não o número mínimo de países Estados-Membros. 

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