Fonte: Badaladas Online

Fonte: Minho Jornal Online

O Executivo Municipal de Fafe aprovou esta quinta-feira, em reunião de câmara, com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do movimento independente (IPF) o acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Município e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).

O município de Fafe celebrou o acordo no âmbito da aplicação do princípio da autonomia local designadamente em matéria de recursos humanos, tendo ficado definida a organização do tempo de trabalho, horários de trabalho, modalidades de horários, trabalho extraordinário e o regresso ao horário das 35 horas semanais.

Fonte: Região Sul Online

Os funcionários da Câmara de Castro Verde voltam a trabalhar 35 horas por semana a partir de segunda-feira, após a autarquia ter assinado com um sindicato um acordo coletivo de trabalho para repor aquele horário. Segundo a autarquia, o acordo, assinado em janeiro com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), já foi apresentado a depósito junto da Direção Geral de Administração e Emprego Público e enviado para publicação em Diário da República.

Fonte: Notícias de Vila Real

(...)Para evitar qualquer tipo de discriminação, entendeu o executivo municipal que as condições de trabalho que venham a ser estabelecidas deverão, por questões de equidade e por forma assegurar o regular e normal funcionamento dos serviços, ser estendidas aos restantes trabalhadores do Município (não filiados em qualquer sindicato) através de competente regulamento de extensão cujo procedimento se encontra regulado nos art.° 378° e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.