Representantes dos trabalhadores discutiram impactos nas condições do trabalho PDF Imprimir e-mail
14-Dez-2012

CRISE E AUSTERIDADE

O I Encontro Nacional de Representantes dos Trabalhadores para Segurança e Saúde no Trabalho abordou ontem, dia 13, os impactos da crise e da austeridade nas condições de trabalho na Administração Local, tendo concluído que as políticas que têm vindo a ser prosseguidas pelo Governo agravam o panorama desolador que já se sentia no sector a este nível.

O Encontro, patrocinado pela Autoridade para as Condições de Trabalho, decorreu em Almeirim e reuniu mais de centena e meia de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho oriundos de todo o país.

Para este Encontro, o STAL elegeu como objectivo principal o aprofundamento do conhecimento sobre os impactos que as políticas de austeridade que têm vindo a ser prosseguidas pelo Governo PSD/CDS-PP provocam particularmente na Administração Local e nas condições de trabalho de todos quantos laboram neste universo, entendido na sua globalidade – autarquias, sector empresarial local e bombeiros profissionais.

Reflectir para agir


Reflectir e debater o tema proposto é tão mais importante quanto mais se acentuam a exploração do trabalho e as desigualdades sociais. No seio da Administração Local, os trabalhadores são cada vez mais confrontados com a privatização de serviços públicos essenciais, com a ameaça do desemprego, com o trabalho precário e a mobilidade forçada, com múltiplas formas de violência no trabalho - com particular destaque para o assédio moral – com o congelamento de carreiras e a perda de poder de compra decorrente do congelamento salarial e do roubo dos subsídios, com constrangimentos financeiros que reduzem a prevenção e a protecção da saúde e da segurança de quem trabalha a mínimos inaceitáveis.

No documento-base do Encontro, o STAL lembra que parte dos constrangimentos que se abatem hoje sobre as condições de trabalho na Administração são seguramente provocados pelos impactos das políticas de austeridade que têm vindo a ser levadas a cabo no país, enquanto outros são também «fruto de algum laxismo e falta de respeito pelos mais elementares direitos dos trabalhadores que, lamentavelmente, ainda grassam em muitas Autarquias e demais entidades empregadoras».

Trata-se, para o Sindicato, de um tema cada vez mais actual e fundamental, porquanto «são inquestionáveis as implicações que as condições de trabalho têm na dignificação e no bem-estar dos trabalhadores e das trabalhadoras, na prestação de um serviço público de qualidade, na valorização do Poder Local Democrático e na melhoria das condições de vida das populações.»

Linhas prioritárias


No final do Encontro, amplamente participado, os participantes votaram por unanimidade o documento-base proposto pelo STAL, no qual se destaca um conjunto de linhas prioritárias de acção, designadamente:

  • A exigência do cumprimento das normas de segurança e saúde nos locais de trabalho, designadamente no que respeita a qualidade das instalações, equipamentos colectivos e individuais e serviços de medicina no trabalho e técnicos de segurança e saúde no trabalho devidamente qualificados;
  • A exigência de intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na fiscalização destes normativos e a responsabilização das entidades empregadoras para o cumprimento das suas obrigações legais;
  • A eleição de representantes de trabalhadores para a segurança e saúde em todos os locais de trabalho;
  • O apoio e acompanhamento da sua actividade, articulando a sua acção com a estrutura local do STAL no plano reivindicativo mais geral;
  • O planeamento e o desenvolvimento de acções de formação para estes eleitos, activistas, delegados e dirigentes sindicais e outros trabalhadores;
  • A elaboração e discussão com os trabalhadores de cadernos reivindicativos no Local de Trabalho, onde obrigatoriamente constem estas matérias;
  • O aprofundamento do conhecimento da realidade existente, exigindo junto das entidades empregadoras a resolução das diferentes situações, pela via do diálogo, da denúncia ou da mobilização dos trabalhadores no desenvolvimento de processos de luta.

 

 

 
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