Mais de um mês nas ruas PDF Imprimir e-mail
24-Abr-2007

«CARAVANA DA INDIGNAÇÃO»

Arrancou esta manhã, da Assembleia da República, a Caravana da Indignação, que vai percorrer todo o País até ao dia 29 de Maio, numa campanha de denúncia, de mobilização dos trabalhadores para a Greve Geral e de esclarecimento da população acerca da política de desmantelamento dos serviços públicos do Governo.

A Caravana, organizada pelo STAL e pelo STML, pretende mostrar a todo o País as razões do descontentamento dos trabalhadores da Administração Local face à política de José Sócrates, nomeadamente no que diz respeito à Administração Pública. Esta acção de protesto, que vai durar mais de um mês, conta com a realização de plenários de rua, manifestações, desfiles, distribuição de informação à população, exposições públicas e entrega de documentos a diversas entidades governamentais.

Durante o dia de hoje, a Caravana da Indignação, que arrancou esta manhã da Assembleia da República, esteve no refeitório da CM de Lisboa, em Alcântara, passou pelo Campo Grande e pelas Oficinas do município, nos Olivais, terminando ao fim do dia o desfile pela baixa pombalina.

Aos Grupos Parlamentares foi entregue esta manhã uma carta, onde os dois sindicatos expõem claramente a sua indignação contra o Governo PS, afirmando que «ninguém pode apropriar-se da Administração Pública da forma como o actual Governo tem vindo a fazer, para lhe introduzir alterações estruturais que contrariam o interesse público e a própria Constituição da República».

Na carta, o STAL e o STML acusam ainda o Governo de agir de uma forma autista, insensível e de comprometimento com interesses meramente económicos, levando por diante uma política de destruição dos Serviços Públicos, de desregulamentação do trabalho e de ataque aos direitos essenciais dos trabalhadores, que só poderá vir a beneficiar os grandes grupos económicos.

As alterações aos direitos de aposentação, a lei da mobilidade, a generalização do contrato individual de trabalho e a aplicação do SIADAP e da avaliação de desempenho por quotas são algumas das medidas da «reforma» da A.P. contestadas pelos trabalhadores, que assistem assim ao desmantelamento da A.P., à desresponsabilização do Estado perante a população e os trabalhadores e ao encerramento de serviços essenciais, cuja privatização se prepara.

Para além de tudo isto, perante a insensibilidade e arrogância do Governo, os trabalhadores têm que suportar há dois anos o congelamento do tempo de serviço para a mudança de escalão e as actualizações salariais têm ficado muito aquém do justo e abaixo da inflação, contribuindo para uma crescente e insuportável degradação do poder de compra.

No que diz respeito às questões específicas da Administração Local, o Governo tem demonstrado uma grande falta de vontade política e incapacidade negocial para a resolução dos problemas, como a regulamentação do Suplemento de Penosidade e Risco e como a negociação do regulamento de condições mínimas para os trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários.

O STAL e o STML acreditam convictamente que não é possível modernizar ou reorganizar a A.P. com medidas que excluem as pessoas, penalizando-as e retirando direitos fundamentais, que sem serviços públicos não há direitos sociais e que sem trabalhadores não há Serviços Públicos.

Os dois sindicatos defendem ainda a Regionalização, considerando que uma efectiva descentralização da A.P. passa pela valorização do Poder Local Democrático, pelo reforço das suas competências e pela sua autonomia financeira e administrativa e pela a aproximação dos poderes de decisão aos cidadãos.

A «Caravana da Indignação, que passará em todos os distritos do país, alertando a população para o perigo das reais intenções privatizadoras do Governo e procurando mobilizar os trabalhadores para a Greve Geral de 30 de Maio, vai participar amanhã no desfile das comemorações do 25 de Abril, na Avenida da Liberdade, em Lisboa.

No dia 26 inicia-se o protesto no distrito de Setúbal, com distribuição de documentos e contacto com os trabalhadores, no Vale da Figueira, às 7h00, passando pela Praça São João Baptista, em Almada, e pelo Seixal, terminando com uma paragem na Praça do Bocage, em Setúbal, às 15h.


Lisboa, 24 de Abril de 2007

As direcções do STAL e do STML
 
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