STAL alerta para milhares de despedimentos PDF Imprimir e-mail
28-Jan-2013

SECTOR EMPRESARIAL LOCAL

Num período em que cresce assustadoramente no país a chaga do desemprego, o STAL alerta para o risco que correm actualmente mais de dez mil trabalhadores com vinculo privado que integram o universo do Sector Empresarial Local, face à previsível extinção da maioria das empresas municipais.

Para o sindicato, o ministro Miguel Relvas falta à verdade quando afirma que o número de empresas municipais a encerrar rondará entre cento e trinta a duzentas e que o número de trabalhadores despedidos será de seis mil, pois aquele governante adianta dados constantes no estudo técnico do livro Branco do sector Empresarial Local, que incide apenas sobre um universo de 67 por cento dos municípios portugueses e estes envolviam mais de 14 mil trabalhadores.

O STAL afirma que são mais de 70 por cento as empresas a encerrar, lembrando também que aos dez mil trabalhadores actualmente com vínculo privado é preciso juntar cerca de seis mil trabalhadores que, mantendo ainda vínculo público, correm sérios riscos com as extinção das empresas municipais, sobretudo num quadro em que às autarquias são impostas metas inaceitáveis de redução de pessoal e paira sobre o sector o espectro da mobilidade forçada, i.e., o quadro de excedentes e os despedimentos.

Mas Miguel Relvas mente também quando informa que os trabalhadores com vínculo privado podem ser opositores a concursos públicos de admissão a realizar pelas autarquias, quando sabe que estas estão impedidas de os abrir.

Remunicipalizar


A Direcção Nacional do Sindicato lembra que desde sempre teceu fortes criticas ao modelo empresarial actualmente em vigor, mas é fundamental que se tenha em conta o carácter público de um conjunto substancial de serviços prestados por estas entidades – da recolha de lixo à água, ao saneamento e aos jardins, dos transportes à cultura e à educação – pelo que não podem ser encarados por critérios de mera rentabilização ou viabilidade económica.

O STAL reafirma que os critérios estabelecidos põem em causa as empresas independentemente da qualidade de gestão, promovem o desbaratamento do património municipal e põem em causa milhares de postos de trabalho.

Por isso o STAL afirma que é fundamental encontrarem-se soluções que prevejam em primeiro lugar a remunicipalização destes serviços, ao mesmo tempo que é fundamental acautelar-se a salvaguarda do emprego dos trabalhadores que actualmente integram o sector, em regime de vínculo privado ou público.

Como fundamental é assegurar a prossecução destes serviços públicos indispensáveis às populações com custos não especulativos.

O STAL vem solicitando reuniões a todas as autarquias no sentido de avaliar a situação e convidar os autarcas ao empenhamento na remunicipalização destes serviços numa óptica de prestação de um serviço público de qualidade, defendendo a integração dos trabalhadores na nova situação que vier a ser criada.

O STAL vai continuar a insistir, como aliás há muito vem insistindo junto do Governo e da Assembleia da República, em soluções que passem pela remunicipalização destes serviços, ao mesmo tempo que propõe uma medida legislativa extraordinária que preveja a integração dos trabalhadores em risco de despedimento nos mapas de pessoal dos municípios.
 
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