Versão da Lei 12-A/2008 com todas as alterações introduzidas PDF Imprimir e-mail
29-Jan-2013

VíNCULOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

Porque têm sido diversas as alterações introduzidas à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008, que estabeleceu o actual regime de vínculos, carreiras e remunerações, o STAL disponibiliza aqui um ficheiro pdf da lei com anotações que permitem identificar a qualquer momento e de forma simples os preceitos alterados ou aditados, bem como um quadro comparativo com as principais modificações introduzidas.

Dessas alterações salientamos, especialmente, as respeitantes às seguintes matérias:

•    Regulamentação do posicionamento remuneratório;
•    Mobilidade geral;
•    Acumulação de funções, públicas e privadas;
•    Recrutamento de pessoal

Alterações que desde já sublinhamos, para além de outras facilmente detectáveis no texto da lei, que aqui disponibilizamos em formato pdf .

Esse texto pretende, assim, traduzir a versão actualmente em vigor, cujos normativos que estão sublinhados a amarelo correspondem aos que foram objecto de alterações e as caixas, também amarelas, contêm a redacção actual dos preceitos alterados ou aditados, após a entrada em vigor da Lei.

Para além disso, juntamos, também, um quadro comparativo , composto apenas pelas normas dessa Lei que foram objecto de alterações, tendo em conta a sua versão original e a sua redacção actual.

Ver versão da Lei 12-A/2008 com todas as alterações introduzidas

Ver quadro comparativo

 
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