STAL protesta contra a privatização dos resíduos sólidos PDF Imprimir e-mail
30-Jan-2013

SEXTA-FEIRA, 1 DE FEVEREIRO

O STAL solicitou para esta sexta-feira, 1 de Fevereiro, às 11.30, uma audiência à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com o objectivo de entregar um memorando sobre o sector dos resíduos sólidos. Durante toda a manhã estarão concentrados junto ao Ministério (Praça do Comércio - Lisboa) dirigentes e delegados sindicais do STAL, em protesto contra o processo de privatização do sector em curso, particularmente da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF).

Com a criação dos sistemas multimunicipais, durante a década de 90, detido maioritariamente pela EGF, agrupamento de empresas dentro da holding Águas de Portugal que controlam a grande parte das actividades de recolha, tratamento e valorização de resíduos em Portugal, abrangendo 174 municípios e 58% da população portuguesa e que emprega 2 mil trabalhadores, alterou-se substancialmente o quadro deste sector.

Estes sistemas passaram assim a assumir a gestão das actividades de recolha de ecopontos, do tratamento e da valorização dos resíduos, ficando a recolha de RSU’s e a higiene urbana na esfera dos municípios, que continuam a desempenhar estas funções, salvo raras excepções, quer directamente, quer por intermédio de empresas, públicas ou privadas.

Com um volume de negócios de cerca de 170 milhões de euros, esta empresa apresentou lucros em 2011 de 6.4 milhões de euros, sendo que o lucro do agrupamento, que inclui as 11 empresas participadas integradas no âmbito da EGF, é bem superior, ascendendo no total a 21 milhões de euros.

Estes sistemas multimunicipais, frutos da intervenção conjugada dos municípios com esta sub-holding do Grupo Águas de Portugal, empresa chave do sector empresarial do Estado, foram responsáveis pela realização de avultados investimentos no âmbito do tratamento e valorização de resíduos que permitiram um contínuo aperfeiçoamento dos meios e técnicas utilizadas, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida das populações.

Para o STAL a privatização da EGF não tem qualquer justificação, pois esta é uma empresa detentora de um valioso património público e uma importante fonte de receitas, cuja alienação, significaria a perda de receitas para o erário público e, sobretudo, a perda de controlo de mais um sector essencial a favor dos grupos económicos e das grandes multinacionais, que assim substituiriam o Estado na gestão das empresas multimunicipais, colocando na sua dependência as quase duas centenas de autarquias que neles participam à revelia da vontade dos órgãos locais e das respectivas populações que os elegeram.
 
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