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01-Fev-2013

STAL PROTESTA CONTRA INTENÇÕES PRIVATIZADORAS NO SECTOR DOS RESÍDUOS

Cerca de centena e meia de dirigentes e delegados sindicais do STAL estiveram concentrados, durante a manhã de hoje, sexta-feira, 1, junto ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde entregaram um memorando que reafirma a oposição do Sindicato ao processo de privatização do sector dos resíduos sólidos, designadamente da Empresa Geral de Fomento (EGF), do Grupo AdP.

O documento entregue ao governo recorda que a EGF controla hoje grande parte das actividades de tratamento e valorização de resíduos, bem como de recolha de ecopontos, abrangendo 174 municípios e 58 por cento da população portuguesa.  Esta actividade é desenvolvida através de 11 sistemas multimunicipais, nos quais a EGF detém a maioria do capital em parceria com os municípios, e onde laboram cerca de dois mil trabalhadores.

Trata-se de uma empresa pública altamente rentável, cujos lucros em 2011 ascenderam a 21 milhões de euros. Além disso, conta com um valioso património, material e humano, criado a partir dos anos 90 mediante vultuosos investimentos públicos.

As suas unidades de tratamento e valorização de resíduos utilizam meios e técnicas modernas que sem dúvida têm contribuído para a melhoria das condições ambientais e, por esta via, para a elevação da qualidade de vida das populações.

A intenção do governo de privatizar a EGF, não só põe em causa um importante activo do Estado e fonte líquida de receitas, como também ameaça colocar quase duas centenas de autarquias na dependência de multinacionais, que passariam a ditar as regras neste sector altamente sensível em termos ambientais e de saúde pública.

A fria lógica do lucro, que rege o capital privado, não olha a meios para atingir os fins, sendo amplamente conhecidas as catástrofes ambientais provocadas em várias partes do mundo, sempre que os resíduos foram transformados num lucrativo negócio.

Veja-se a situação calamitosa do Sul de Itália ou as chagas abertas em vários países do continente africano, da América Latina e Caraíbas, para os quais foram exportadas ilegalmente milhões de toneladas de resíduos perigosos.

Veja-se ainda no nosso país os contratos de cedência (leia-se privatização) de serviços públicos em que a autarquia foi obrigada a reverter a cedência por falta de qualidade do prestador privado.

Pela gestão pública

O STAL considera assim não haver qualquer razão de interesse público que justifique a privatização deste sector.

Então porquê a privatização? Que interesses serve? Ou a quem servem? (por exemplo: o que é que norteia a intervenção da ECO AMBIENTE do Sr. Ângelo Correia, na qual o actual Primeiro-ministro, ao que se diz, foi anteriormente quadro de confiança?)

Por outro lado, o STAL alerta para o perigo de um drástico aumento das taxas e tarifas destes serviços essenciais, bem como para o agravamento dos problemas laborais que já hoje existem neste sector, caracterizado pelos baixos salários, desrespeito pelos direitos, subcontratação e precariedade das relações de trabalho, flexibilidade e polivalência.

Defendendo a manutenção e reforço das competências das autarquias nas áreas da água e do ambiente, o STAL repudia as intenções do governo e apresenta propostas em sentido oposto, que vedam o acesso de empresas privadas aos serviços de abastecimento de água, saneamento e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, pugnado por políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento do País, criam postos de trabalho e dinamizam as economias locais.

 
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