Parlamento Europeu ao serviço do capital PDF Imprimir e-mail
07-Fev-2013

parlamento_europeu.jpgDIRECTIVA DAS CONCESSÕES APROVADA

A Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos (EPSU/FSESP) condena a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma Directiva que promove a privatização dos serviços de água e saneamento e lembra que mais de 800 mil cidadãos do espaço comunitário já assinaram a Iniciativa de Cidadania Europeia «A Água é um Direito Humano». O STAL apoia esta posição e afirma que a resposta passa pela intensificação do combate à estratégia privatizadora, não apenas no espaço europeu mas também e fundamentalmente em cada estado-membro.

Na sua reacção à aprovação à chamada «Directiva Concessões», a EPSU afirma a preocupação com o facto do Parlamento Europeu estar a dar mais um passo para a transformação da água e do saneamento em autênticos produtos mercantis, ao serviço do lucro, insistindo na promoção das parcerias publico-privado e na concorrência.

Aquela Federação Europeia, que o STAL integra, lembra os mais de 800 mil cidadãos europeus que já assinaram a Iniciativa Legislativa Europeia contra a privatização da água e do saneamento (disponível em www.right2water.eu), campanha que pretende juntar mais de um milhão de subscritores, e considera que é fundamental obrigar os eurodeputados a mudar de opinião quando votarem aquela directiva na reunião plenária, em Março.

Intensificar o combate

O STAL secunda a posição da EPSU/FSEP na condenação desta directiva e afirma que a sua aprovação não fará retroceder um milímetro os trabalhadores e as populações no combate ao processo privatizador da água e do saneamento em curso. Pelo contrário, é fundamental que a luta seja intensificada, seja no plano europeu seja ao nível de cada estado membro, onde em regra a ofensiva neoliberal contra os serviços públicos se adensa.

A água e o saneamento, tal como os resíduos sólidos e uma grande parte dos serviços públicos actualmente prestados pela Administração Local, não podem ser encarados sob lógica do lucro e da concorrência. A sua privatização contribuirá para a degradação dos serviços prestados às populações, para o aumento dos preços e da dívida pública, para a diminuição da justiça social e para a degradação da democracia.

Por isso em Portugal o STAL tem vindo e continuará a levar a cabo um combate sem tréguas ao processo privatizador em curso, particularmente no âmbito da Campanha Água é de Todos (www.aguadetodos.com ) que brevemente entregará na Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Protecção dos Direitos Individuais e Comuns à Água», que conta actualmente com cerca de 40 mil assinaturas.

Mas o combate a cada processo de privatização concreto é também fundamental, de que constitui exemplo a luta que têm vindo a levar a cabo os trabalhadores de Loures contra a abertura, pela Câmara Municipal de Odivelas, de um concurso para a concessão dos serviços de água e saneamento a uma empresa privada, bem como contra a ameaça privatizadora que paira sob os resíduos sólidos naquele município.

O STAL vai igualmente continuar a combater o avanço das políticas neoliberais do actual Governo PSD/CDS-PP, que tem vindo a promover a privatização dos serviços públicos locais levados a cabo pelas autarquias, de que é exemplo o regime jurídico do Sector Empresarial Local ou a privatização do grupo Águas de Portugal e da EGF.

Ver Nota de Imprensa do STAL

Ver Nota de Imprensa da FSESP/EPSU (tradução do STAL para português)

Ver Nota de Imprensa da FSESP/EPSU (versão original em inglês)

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.