Despedimento colectivo e ilegal PDF Imprimir e-mail
11-Fev-2013

MOVEAVEIRO

A Câmara Municipal de Aveiro e a Administração da MOVEAVEIRO, que ao longo de meses afirmaram alto e bom som que tudo tinham feito para salvaguardar a situação dos trabalhadores no processo de reestruturação desta empresa municipal, vêm agora trazer à luz do dia o real significado dessas afirmações.

Sem respeitar compromissos assumidos com o STAL e com os trabalhadores e desrespeitando inclusive as suas obrigações legais, a MOVEAVEIRO iniciou um processo de despedimento colectivo numa tentativa apressada de se livrar dos trabalhadores antes que alguma entidade possa pôr em causa a ilegalidade deste processo.

Ao mesmo tempo que avança com um processo de despedimento colectivo “às escondidas”, fugindo à obrigação legal de notificar a estrutura sindical para o processo e informando mesmo a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho que não existe estrutura sindical na empresa, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da MOVEAVEIRO e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Eng. Carlos Silva Santos, mostra-se muito ofendido por o sindicato questionar estes procedimentos e apontar ilegalidades, qualificando-as como uma forma de pressão abusiva sobre trabalhadores que, em virtude do processo de despedimento, se encontram em situação fragilizada.

Mas não se fica por aqui. O Sr. Presidente do Conselho de Administração, em ofício enviado ao STAL, sente-se ainda no direito de exigir que “face à gravidade da situação solicitamos que nos informem detalhada e circunstanciadamente, sobre quem, como, quando e sobre quem exerceu qualquer «pressão abusiva e ilegal»”.

Quem? A MOVEAVEIRO. Como? Através de um processo de despedimento colectivo que não cumpre a lei! Quando? Quando enviou as cartas de notificação do processo de despedimento colectivo! Sobre quem? Sobre todos os trabalhadores abrangidos, ao fugir às suas obrigações legais de notificar o sindicato e mentindo mesmo na informação prestada à DGERT quanto à não existência de estrutura sindical na empresa.

O STAL reafirma que o processo de despedimento que a MOVEAVEIRO está a conduzir é ilegal e que tudo fará para o combater, na defesa intransigente dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, tendo já informado as autoridades competentes de tudo o que se está a passar.
 
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