Não ao roubo, não à escravidão PDF Imprimir e-mail
19-Abr-2013

com8-roubo_trabalho_extraordinrio.jpg TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

As sucessivas reduções do valor das horas extraordinárias e do trabalho suplementar constituem um vergonhoso roubo aos trabalhadores, que se vêem confrontados com condições agravadas de exploração, cada vez mais próximas da escravidão.

 O STAL sempre considerou que o recurso ao trabalho extraordinário não deve constituir solução permanente para a organização dos serviços, nem uma via para a manutenção de salários baixos. Sem abdicar da sua luta por salários dignos e pelo direito ao lazer e à vida social e familiar, o Sindicato defende que o esforço acrescido exigido aos trabalhadores que laboram aos fins-de-semana ou após o horário normal de trabalho deve ter uma compensação pecuniária adequada.

O pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário que vigora desde o início do ano, por tempo indeterminado, pretende constituir um instrumento de combate às reduções impostas pelo Governo PSD/CDS-PP. Este é um combate que vamos continuar e que passa também pela exigência da demissão deste Governo que, a pretexto da crise, ataca sem pudor os direitos e conquistas dos trabalhadores.

Para além da redução brutal do valor do trabalho extraordinário, o Governo introduziu outros mecanismos que visam para desregular por completo os horários e impor ritmos de trabalho desumanos. Esses mecanismos,  que podem ser estabelecidos por Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho, são nomeadamente:

  • A adaptabilidade dos horários de trabalho – que prevê a possibilidade do aumento da jornada de trabalho até 2 horas diárias e 45 semanais.
  • O banco de horas – que prevê o aumento do período de trabalho em 3 horas diárias, podendo atingir 50 horas semanais e 200 horas anuais. O banco de horas pode ainda ser celebrado individualmente, aumentando a jornada de trabalho até 2 horas diárias, 45 horas semanais 150 horas anuais.

É preciso não esquecer que um dos objectivos há muito perseguido pelo Governo e pelo patronato é o do aumento do horário de trabalho na Administração Pública para as 40 horas semanais!
Muitas situações configuram a imposição de um aumento real do horário de trabalho (gratuito - compensado unicamente em tempo), pondo em causa a defesa da jornada de trabalho de 35 horas semanais, o justo direito ao descanso e à organização da vida familiar.

NÃO AO TRABALHO BARATO E ESCRAVO!

Ver comunicado

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.