Paulo Morais: privatização da água e dos lixos pode redundar em corrupção PDF Imprimir e-mail
17-Mai-2013

paulo moraisFonte: Público

O professor universitário Paulo Morais rejeitou nesta sexta-feira a privatização da distribuição da água e da recolha dos lixos e alertou que estes processos podem ser um caminho para a corrupção.

Em termos gerais, “será uma transferência destes serviços públicos essenciais para os habituais financiadores” dos partidos, que estão no poder nos municípios, e “a isso chama-se corrupção”, disse Paulo Morais à agência Lusa.

Na sua opinião, a privatização da água e da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos “vai correr mal e os serviços serão mais caros” e de menor qualidade para os cidadãos. “Conhecendo eu os agentes económicos que dominam o poder político a nível local, serão depois os orçamentos municipais a pagar as ineficiências” na prestação destes serviços, em regime de monopólio, por privados, acrescentou.

Num país onde “não há entidades reguladoras livres e independentes”, os consumidores “ficam reféns desses serviços”, mesmo quando protestam. “Os políticos ficam perante uma chantagem que decorre dessa pressão social e acabam por ser os dinheiros públicos a pagar as ineficiências do funcionamento destes serviços públicos”, afirmou Paulo Morais.

Para o professor de Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto e antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, “são os ‘patos-bravos’ da construção e do imobiliário que vão dominar os negócios” da água e dos resíduos urbanos. Na privatização de serviços públicos prestados em regime de monopólio, “há sempre perigo de não salvaguardar” os interesses dos consumidores, disse.

As privatizações da REN – Redes Energéticas Nacionais e da ANA – Aeroportos de Portugal, realizadas pelo Governo na sequência do memorando da troika, “não foram nada transparentes”, acusou ainda Paulo Morais. Nos casos da EDP e da REN, as privatizações foram acompanhadas “por comissões nomeadas pelo Governo que não levantaram quaisquer problemas”, lamentou, questionando a sua independência nos processos.

Paulo Morais participa esta sexta-feira, às 15h30, em Coimbra, na sede da Ordem dos Advogados (OA), num programa evocativo do Dia Europeu do Consumidor, proferindo uma conferência intitulada A Privatização dos Serviços Públicos. Via privilegiada para a corrupção?. Na sessão, que começa às 14h30, intervêm também a advogada Paula Fernando, do conselho distrital da OA, e o professor universitário Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

Também Mário Frota rejeita a privatização de serviços públicos estratégicos e da sua gestão. “Não se concebe que se assista impunemente a um desarme do Estado, das regiões e dos municípios, para se dar de bandeja a privados serviços que, sendo de interesse geral, não podem constituir base para a consecução de lucros em detrimento do interesse das populações”, disse à Lusa o presidente da APDC.

Os privados “são mais resistentes ao cumprimento da carta de direitos dos consumidores”, defendeu, concluindo: “Pretende-se evitar que a água e os resíduos, por exemplo, lhes caiam no colo”. Importa "reforçar na titularidade do Estado os serviços essenciais” e garantir “uma criteriosa gestão das entidades públicas", com a supervisão de "instituições de consumidores autênticas" e "desipotecadas de interesses mercantis”, defendeu.
 
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