Administração local paralisada! PDF Imprimir e-mail
28-Jun-2013

PODEROSA ADESÃO À GREVE GERAL CONFIRMA EXIGÊNCIA DE MUDANÇA

Mais de 90 por cento dos trabalhadores da Administração Local e Regional, sector empresarial local e bombeiros aderiram à greve geral da CGTP-IN, transformando esta jornada de luta numa poderosa acção de protesto e repúdio das políticas de austeridade deste governo.

À utilização repressiva e desadequada das forças policiais e ao discurso de dramatização do Governo os trabalhadores responderam com determinação, unidade e espírito combativo, porque é pela participação e pelo combate que se exige respeito pelos direitos, porque é lutando que enfrentamos a política imoral e injusta do actual governo de Passos Coelho e Paulo Portas, porque é em unidade e com determinação que vamos continuar a exigir uma mudança de politicas no país, o fim da exploração e do empobrecimento.

O STAL saúda os milhares de trabalhadores das mais diversificadas áreas que compõem a Administração Local e Regional e do sector empresarial local,  que mesmo nas condições difíceis que a generalidade do povo português atravessa souberam transformar esta greve geral numa poderosa jornada de protesto, de luta e de combate.

A luta vai continuar nos locais de trabalho e nas ruas, seja no âmbito de acções específicas promovidas pelo sindicato seja no plano da CGTP-IN e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Luta contra a aprovação de um novo e inconstitucional pacote terrorista que visa:

  • Despedir sem justa causa, sob a capa de “sistema de requalificação” que é mais um brutal agravamento do regime de mobilidade especial;
  • Forçar a cessação dos contratos, através das chamadas “rescisões por mútuo acordo”;
  • Impôr um horário mínimo de 40 horas semanais, e agravando os regimes de adaptabilidade e do banco de horas;
  • Não pagar os subsídios de férias, cujo roubo foi declarado inconstitucional, na data e nos termos da Lei em vigor;
  • Aumentar os descontos para a ADSE, fixando em 2,25% em 2013 e 2,5% em 2014;
  • A revisão da tabela remuneratória única, com efeito a Janeiro de 2014, apontando para uma redução média de 4% sobre a actual tabela (em vigor desde 2008);
  • Tornar definitivos os cortes salariais, a eliminação dos subsídios de férias e de natal, a progressiva eliminação dos acréscimos devidos pelo trabalho extraordinário e a proibição de qualquer incentivo remuneratório profissional;

Luta no sector empresarial Local e nas associações de bombeiros contra:

  • A destruição dos Acordos de Empresa – AE;
  • Pela defesa dos valores dos subsídios de refeição, do trabalho nocturno e de turnos, com impactos profundamente negativos na retribuição mensal;
  • Pela celebração de acordos colectivos nas empresas e nas associações;
  • Contra o processo de privatizações que acarretam o despedimento de mais trabalhadores, menos, piores e mais caros serviços públicos.


Administração Local paralisada
A higiene urbana constitui uma das faces mais visíveis dos impactos desta greve, sobretudo pela inexistência de recolha de lixo e varredura de ruas na maior parte das cidades do país.

Mas a greve fez-se sentir também fortemente em serviços como jardins, água e saneamento, transportes urbanos municipais e escolares, creches e jardins de infância, atendimento ao público, obras municipais, oficinas, brigadas de arruamentos e bombeiros.

Embora com menos visibilidade imediata, os serviços técnicos e administrativos foram também fortemente afectados, tendo inúmeras secções em todo o país registado uma adesão total dos trabalhadores e o encerramento de centenas de serviços.

Os trabalhadores das juntas de freguesia tiveram nesta greve motivo duplo para paralisarem, pois ao combate pelos direitos, os salários e o emprego aliaram a luta contra a incerteza resultante da extinção de mil e duzentas freguesias.  

Com variações a greve ultrapassa as últimas jornadas de luta levadas a cabo no plano sectorial e central e constitui-se numa realidade que deixa transparecer o forte sentimento de revolta que se vive hoje em toda a Administração Local e Regional face às políticas de austeridade que o governo tem vindo a levar a cabo, sentimento que se materializa numa clara disponibilidade para a intensificação do processo reivindicativo.

O STAL não pode deixar de lembrar uma enorme massa de trabalhadores que pelas mais variadas razões não puderam estar fisicamente na greve, seja pelas enormes dificuldades económicas que hoje sentem (vale a pena frisar que na Administração Local cerca de vinte por cento dos trabalhadores auferem apenas o salário mínimo nacional) seja pela vergonhosa situação de precariedade em que se encontram (a par dos recibos verdes, crescem no sector situações de ocupação temporária de emprego, recurso a desempregados, etc.).

Repressão e chantagem aqui e ali

Em Braga na empresa AGERE, onde a recolha de lixo esteve totalmente paralisada, registou-se antes do início do turno a insólita, e numerosa, presença da PSP que, a pretexto da “protecção” do direito ao trabalho, procurou condicionar ilegal e abusivamente o funcionamento do piquete de greve.

Em Vila Nova de Famalicão, a autarquia retirou previamente as viaturas da recolha da garagem municipal e espalhou-as por vários pontos na cidade, querendo forçar os trabalhadores de forma chantagista  a laborarem sem o respectivo fardamento/EPI.

Em Loulé a GNR deu ordens directas aos trabalhadores para pegarem nas viaturas e trabalharem tendo estes recusado.
Noutros concelhos, assistimos a ameaças de retirada de trabalho extraordinário, à substituição de trabalhadores da recolha de lixo por Encarregados e outros trabalhadores não habilitados à execução dessa tarefa.

O STAL reafirma que é preciso dizer basta! Que é preciso defender o poder local democrático, os serviços públicos, os postos de trabalho, o trabalho com direitos exigindo eleições antecipadas, e politicas alternativas que garantam, o desenvolvimento económico, a democracia e a independência.

 
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