A luta contra as 40 horas PDF Imprimir e-mail
12-Jul-2013

STAL REPUDIA AMEAÇAS ANTIDEMOCRÁTICAS DE ASSUNÇÃO ESTEVES

protestosassembleia004.jpgO protesto protagonizado, ontem, dia 11, nas galerias da Assembleia da República por mais de uma centena de activistas e dirigentes sindicais constituiu uma expressão clamorosa do profundo sentimento de revolta e indignação dos trabalhadores da Administração Pública, que são vítimas dos brutais ataques da maioria PSD/CDS-PP aos seus elementares direitos.

O STAL, que participou no plenário realizado junto à Assembleia da República, está solidário com os portugueses que protestaram nas galerias contra a violência do Governo e dos grupos Parlamentares que o sustentam.

O STAL salienta que os trabalhadores têm fundamentadas razões para continuar a reclamar a demissão do actual governo, a convocação de eleições antecipadas e exigir uma verdadeira mudança de políticas a favor dos trabalhadores e do povo.  

A este propósito, recorda que o protesto no parlamento coincidiu com a aprovação na generalidade dos diplomas sobre o aumento do horário de trabalho de 35 para as 40 horas e o sistema de «requalificação» (indevidamente assim chamado), ao abrigo do qual o governo pretende efectuar o maior despedimento colectivo da história do País.

Face a tão violentos ataques contra os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, e em particular da Administração Local, as ameaças e ultrajes da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, aos participantes no protesto só podem merecer da parte do STAL a mais veemente condenação e repúdio.

A segunda figura do Estado (supostamente independente), numa atitude claramente antidemocrática, não só ameaçou alterar «as regras de acesso às galerias» como, dirigindo-se aos representantes dos trabalhadores, que ali davam voz ao legítimo descontentamento de muitas centenas de milhares de funcionários públicos, teve o desplante de os tratar de «carrascos», afirmando que «não podemos permitir que os nossos carrascos nos criem maus costumes».

Condenando o comportamento arrogante e prepotente de Assunção Esteves, nada condizente com a dignidade e obrigações do cargo que ocupa, o STAL enviou à Exm.ª Sr.ª Presidente da Assembleia da República uma carta aberta (ver em anexo) .

O STAL reafirma que continuará por todos os meios a dinamizar a luta dos trabalhadores no sentido de derrotar este governo e as suas políticas anti-laborais e anti-sociais, em particular o aumento do horário de trabalho e o chamado sistema de requalificação/despedimentos.

Nesse sentido, a Direcção Nacional do STAL dirigiu uma carta aberta (ver anexo) a todos os presidentes de câmara e de junta de freguesia, bem como aos deputados de todos os grupos parlamentares, alertando para as consequências de tais medidas e apelando a que se manifestem contra a sua aprovação e aplicação.


Em defesa do emprego e dos serviços públicos

Na manhã do mesmo dia, perto de duas centenas de dirigentes e activistas do STAL realizaram um plenário junto ao Ministério do Ambiente, na Praça do Comércio, onde aprovaram uma resolução dirigida à ministra da tutela, Assunção Cristas.

O documento reafirma a total oposição do STAL à anunciada privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)/Grupo Águas de Portugal, denuncia os processos de rescisão de pelo menos 160 contratos de trabalho até final de Agosto e a crescente precarização do emprego nas empresas da Águas de Portugal, mediante o recurso a «prestações de serviços» e a trabalho «temporário».

Reiterando o pedido de audiência à ministra do Ambiente, ao qual nunca foi dada resposta, o STAL reafirma a sua determinação de intensificar a luta contra a ofensiva privatizadora nos sectores da água, saneamento e resíduos e exorta as autarquias, os trabalhadores e as populações a se oporem ao esvaziamento das competências das autarquias e à destruição de serviços essenciais.

O STAL tudo fará para travar a vaga de privatizações, desencadeada pelo governo PSD/CDS-PP, a coberto da troika estrangeira, para servir os interesses dos grupos económicos privados, numa estratégia que se resume a «menos Estado social, mais Estado para o capital».

Derrotar a política de desastre nacional

Perante os resultados catastróficos das políticas conduzidas nos últimos dois anos e face à agudização das contradições no interior do governo e da coligação, o STAL insiste na urgência da demissão do governo, da dissolução do parlamento e da convocação de eleições antecipadas.

Só um novo governo e uma verdadeira mudança de políticas, que rompam com a submissão do País aos ditames da troika estrangeira e do grande capital, poderão proporcionar o desenvolvimento económico e social que Portugal e os portugueses anseiam e reclamam.

Ver Carta Aberta enviada à Presidente da Assembleia da República

Ver Carta Aberta enviada aos Autarcas e Deputados

 
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