STAL INSISTE NA REGULAMENTAÇÃO URGENTE PDF Imprimir e-mail
07-Fev-2007

Audição Parlamentar discute suplemento de risco

Uma delegação do STAL, dirigida pelo seu presidente, Francisco Braz, participa, hoje, quarta-feira, 7, numa audição promovida pela Assembleia da República sobre a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco

A audição parlamentar realiza-se na sequência da entrega no Parlamento, em Junho de 2006, de uma petição com mais de 11 mil assinaturas recolhidas em menos de três meses pela estrutura sindical do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local).

Esse documento apelava aos deputados para o cumprimento da legalidade, recordando que o direito ao suplemento de risco foi instituído por lei em 1989, embora, desde então, nunca tenha sido pago aos trabalhadores da administração local e regional por falta de regulamentação do diploma.

Aliás, alguns meses antes do lançamento da petição, a Assembleia da República foi confrontada com este inexplicável vazio legal, que serviu de pretexto ao presidente da CM do Porto, Rui Rio, para suspender o pagamento do prémio nocturno aos trabalhadores da recolha do lixo.

A luta determinada deste sector contra tal flagrante injustiça condicionou a maioria parlamentar a dar cobertura legal ao prémio nocturno do Porto. Contudo, como denunciou na altura o STAL, fê-lo de forma pontual, deixando intacto o problema de fundo que afecta muitos milhares de trabalhadores.

O Governo prometeu então, para 2007, uma solução definitiva. Todavia, o Sindicato sublinha que, até ao momento, o executivo socialista não apresentou nenhuma proposta para a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.


Lisboa, 7 de Fevereiro de 2007

A Direcção Nacional do STAL
 
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