Discutir, esclarecer e mobilizar PDF Imprimir e-mail
12-Jul-2013

ENTRE 14 E 24 DE JULHO, ACÇÕES EM TODO O PAÍS

_mg_0034.jpgA Comissão Executiva Nacional do STAL reunida em 12 de Julho, procedeu à avaliação dos resultados de dois anos de governo PSD / CDS, considera que com a insistência na aplicação do Memorando das Troicas, a situação do país com as políticas de austeridade é devastadora: desemprego brutal com números nunca antes atingidos; recessão agravada; o aumento exponencial da dívida, apesar de todos os sacrifícios; aumento dos impostos; corte dos salários e prestações sociais; degradação dos serviços públicos, empobrecimento do País e agravamento da exploração do trabalho.

A situação a que o País chegou é deplorável, situação que o Presidente da República quer prolongar. Temos um país dependente, submisso, destruído, profundamente desigual, com uma dívida impagável. A vida dos portugueses está feita num inferno, pelos modelos pseudo-científicos, construídos para empobrecer e explorar infinitamente os trabalhadores, o povo e o País.

É o prosseguimento e aprofundamento deste caminho que o Presidente da República quer garantir, à custa do total desrespeito pelo regular funcionamento das instituições, adicionando ao apodrecimento natural do Governo uma profunda degradação do regime democrático. Um Presidente da República que quer perpetuar o massacre dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.

As tendências de esmagar a democracia são preocupantes, em confronto permanente com a liberdade de expressão, o Estado de Direito e a Constituição da República. Uma maioria que pretende a cada novo passo suspender a democracia conquistada em Abril. Um País onde o Governo não apresenta soluções e que a cada dia que passa acrescenta novos e mais gravosos problemas, que aprofundam o desastre e não perspectivam qualquer saída digna e democrática para a degradação que hoje vivemos que não seja a demissão urgente do Governo e dar a voz ao povo, ou seja, a convocação de eleições.

O Governo, sabendo que está profundamente fragilizado, está a tentar desesperadamente, nas próximas semanas, aproveitando o período de férias, avançar com a aprovação de novas medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Local e da própria autonomia do Poder Local Democrático que, não resolvendo nenhum problema de fundo sobre a dívida pública, carece de legitimidade e credibilidade política, que o governo perdeu, para legislar sobre qualquer matéria que represente a destruição de direitos económicos, sociais ou laborais.

Persistem os esforços legislativos inconstitucionais de retirar competências às autarquias e por essa via, eliminar barreiras que garantem o controle público de importantes áreas da administração local, como sejam a água, o saneamento e a valorização de resíduos.

À Administração Pública e, muito particularmente aos trabalhadores da Administração Local, os que auferem salários mais reduzidos no âmbito das funções públicas, o governo está obcecado em, durante este Verão, aumentar a jornada de trabalho para as 40 horas semanais (como mínimo), o que acumulando neste ano à redução do número de dias de férias de 25 para 22, à eliminação da majoração da idade e dos anos de serviço e ao roubo de 4 feriados, se traduz na obrigação de prestar trabalho gratuito de mais 41 dias durante o ano e numa redução do valor de trabalho superior a 17%.

Novos e mais gravosos diplomas se encontram em discussão, como seja a eufemisticamente designada “Requalificação” que mais não é do que o despedimento forçado e sem justa causa de muitos milhares de trabalhadores da administração local, numa ofensiva sem precedentes nos anais da democracia e que elimina brutalmente direitos civilizacionais e de progresso social e familiar duramente conquistados ao longo dos anos.

A luta tem-se multiplicado e assume expressão nacional, em acções de protesto, manifestações e greves, como foi a poderosa Greve Geral de 27 de Junho, a Concentração em Belém de 6 de Julho ou o Plenário e o Protesto de 11 de Julho em S. Bento, que não só rejeitaram a continuidade desta política desastrosa, como exigiram que seja encontrado um novo caminho para o País.

Não faz assim qualquer sentido neste momento o Governo estar sentado à mesa com os Sindicatos a discutir propostas que representam a maior revisão da legislação laboral na Administração Pública, com aspectos profundamente negativos, quando há ministros que continuando em funções, já se demitiram, e não se conhece a evolução da situação política a curto prazo.

Ou o Presidente da República assume as suas responsabilidades e dissolve a Assembleia da República, convocando eleições antecipadas, ou o STAL não desistirá de continuar a luta pela queda do Governo já que não lhe reconhece legitimidade.

Com o objectivo de discutir, esclarecer e mobilizar os trabalhadores do sector para a luta que é necessário travar em defesa dos serviços públicos, da manutenção dos postos de trabalho, dos salários, dos direitos e de uma vida digna, o STAL irá desenvolver, entre 14 e 24 de Julho, um conjunto de acções de contacto e plenários em todos os locais de trabalho da Administração Local e desde já convida os trabalhadores para que no dia 24 de Julho assegurem uma forte presença nas galerias do Parlamento e se concentrem em São Bento.

Uma só solução, DEMISSÃO!

 

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