Resistiremos à ofensiva escravizadora PDF Imprimir e-mail
26-Jul-2013

STAL FAZ DERRADEIRO APELO À REJEIÇÃO DA LEI
DOS DESPEDIMENTOS E DO AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO

Num momento em que a maioria PSD/CDS-PP se prepara para a votação final global das propostas de lei que introduzem o sistema de «requalificação»/despedimentos e impõem o aumento do horário de trabalho na Administração Pública, o STAL exorta os deputados da Nação a travarem a escalada da violência social, impedindo a concretização deste funesto ataque aos trabalhadores.

Numa missiva endereçada igualmente à Presidente da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Associação Nacional de Freguesias, o Sindicato sublinha que a aprovação dos referidos diplomas (153/XII e 154/XII) constituirá um intolerável atentado aos direitos fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente ao direito à segurança de emprego e ao horário de trabalho.

Trata-se de medidas que acentuarão gravemente o clima de profunda indignação e revolta no sector, resultante da ofensiva sem precedentes que tão duramente tem flagelado os trabalhadores nos últimos anos.

O STAL recorda que após o congelamento das tabelas salariais em 2009, os trabalhadores foram sucessivamente penalizados com cortes salariais, a supressão de subsídios e a proibição de qualquer tipo de valorização profissional.

Depois da brutal redução nominal e real dos salários, agravada pelo enorme aumento de impostos, de taxas e tarifas e pela carestia de vida em geral, o governo PSD/CDS-PP faz pairar a terrível ameaça do desemprego sobre todos os trabalhadores da Administração Pública, pretendendo obrigar os que a ela escapem a prestar gratuitamente mais 41 dias de trabalho por ano (34 dias resultantes do aumento de uma hora diária a que se somam a retirada de três dias de férias e de quatro feriados). A isto chama-se trabalho escravo!

Na missiva, o Sindicato exorta ainda o Presidente da República a vetar tais diplomas, caso sejam aprovados na Assembleia da República, e apela às entidades empregadoras a que se recusem a aplicar estas normas caso sejam promulgadas.

Por último, o STAL deixa claro que esta «verdadeira declaração de guerra» encontrará uma tenaz resistência da parte dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, que farão uso de todos os meios ao seu alcance para deter esta autêntica ofensiva escravizadora.

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