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CM de Coimbra condenada a pagar 150 mil euros

02-Ago-2013

TRIBUNAL DÁ RAZÃO AOS TRABALHADORES

A Câmara Municipal de Coimbra foi condenada a ressarcir 56 trabalhadores da Divisão de Parques e Jardins, no valor de 150 mil euros, por trabalho prestado para além do horário regulamentar. A decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, conhecida a 26 de Julho, foi tomada na sequência de uma acção interposta pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Em causa estava um acréscimo de 2,5 horas por semana que a autarquia impôs a estes trabalhadores, sem qualquer base legal, de Janeiro de 2007 a Junho de 2012.

Foi então que os trabalhadores, aconselhados pelo seu Sindicato, entregaram requerimentos ao município exigindo a reposição do horário legal e o pagamento das horas adicionais já prestadas.

A falta de resposta da autarquia obrigou o STAL a recorrer aos tribunais, obtendo agora ganho de causa a favor dos seus associados.

O STAL espera que a edilidade conimbricense cumpra sem mais delongas a decisão judicial e paute a sua actividade pelo integral respeito dos direitos dos trabalhadores, particularmente o direito constitucional ao horário de trabalho.