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Câmara de Braga recusa lei dos despedimentos |
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09-Ago-2013 |
STAL EXIGE QUE TODAS AS CANDIDATURAS SE POSICIONEMA
Câmara Municipal de Braga anunciou, através do seu presidente, Mesquita
Machado, que se recusará a aplicar o chamado regime de «requalificação»
de trabalhadores, que mais não é do que a antecâmara para despedimentos
sem justa causa.
A Direcção Regional de Braga do STAL saudou esta posição da autarquia contra uma lei que se insere na preparação de despedimentos massivos na Administração Pública.
Em comunicado divulgado dia 5, esta estrutura do Sindicato condena «o clima de violência» contra os trabalhadores da Administração Pública e «a verdadeira declaração de guerra» que representam o regime de «requalificação» e o aumento do horário de trabalho no sector.
Salientando a importância de as entidades empregadoras recusarem a aplicação de tais medidas, «assumindo uma postura de dignidade» em claro contraste com o Governo e os seus sequazes, a Direcção Regional de Braga do STAL lançou o repto a todas as candidaturas aos órgãos autárquicos para que se pronunciem sobre esta importante matéria, de modo que «os trabalhadores saibam o futuro que os espera».
Madeira não aplicará as 40 horasA este propósito, o STAL regista igualmente as declarações do presidente do Governo Regional da Madeira, no sentido de que não tenciona aumentar o horário de trabalho na região autónoma.
Em declarações à imprensa, dia 7, Alberto João Jardim disse ainda que a aplicação da lei da mobilidade (agora alterada com a introdução do regime de qualificação) «não é neste momento problema que venha a preocupar o Governo Regional, dado que a situação se tem resolvido com os pedidos de reforma, incluindo as antecipadas».
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