«Requalificação» significa despedimentos PDF Imprimir e-mail
26-Ago-2013

stalbraga.jpegDR DE BRAGA DENÚNCIA MANOBRA ELEITORAL DO GOVERNO

A Direcção Regional de Braga do STAL repudiou, dia 21, a tentativa do Governo de promover no município uma sessão de esclarecimento sobre a Lei da «mobilidade especial».

A sessão de «esclarecimento» não se realizou, já que o presidente da autarquia recusou a cedência de instalações solicitada pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público. 

O presidente do município reafirmou desta forma a sua oposição à nova lei da «mobilidade especial», sublinhando nada fará para a promoção desta legislação, o que inclui a recusa de espaço para a referida sessão, segundo noticiou o Correio do Minho, na edição de dia 22.

Por seu lado, o STAL denunciou aquela iniciativa como «uma manobra eleitoral do Governo» e uma tentativa de enganar os trabalhadores, uma vez que não há nada para esclarecer: «A Lei 154/XII, dita de requalificação dos trabalhadores» é «uma verdadeira antecâmara de despedimento, com a consequente rescisão dos contratos e atribuição de miseráveis compensações».

Em comunicado, a Direcção Regional de Braga do STAL indica ainda que o desafio por si lançado a todas as todas as candidaturas ao município bracarense, para que se pronunciassem sobre a mobilidade especial, mereceu várias «respostas favoráveis aos interesses dos trabalhadores, angustiados com a forte possibilidade de despedimentos».

«As candidaturas do PS, CDU e Cidadania em Movimento assumiram publicamente o compromisso de não aplicar, caso sejam eleitos, tão nefasta lei».

Em contrapartida, a candidatura da coligação «Juntos por Braga» (PSD/CDS/PPM) ainda não se pronunciou, «o que leva a supor que, caso ganhem as eleições, aplicarão a lei emanada pelo Governo que apoiam», refere a estrutura regional do STAL.  

 
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