Quase dois milhões pela água pública PDF Imprimir e-mail
13-Set-2013

130913_ilc-entregaassinaturasirn.jpg INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA TERMINA COM GRANDE ÊXITO

O STAL, juntamente com outras organizações, entregou hoje as cerca de 16.000 assinaturas recolhidas em Portugal. A entrega teve lugar pelas 14h30, no Instituto dos Registos e Notariado.
A campanha europeia de recolha de assinaturas a favor de legislação que consagre a água e o saneamento como um direito humano terminou, dia 9 de Setembro, com um inegável êxito.
Ao longo de 17 meses, a iniciativa promovida no quadro da Federação Europeia dos Serviços Públicos recolheu 1 857 605 assinaturas nos 28 estados-membros da União Europeia, ultrapassando todos os requisitos legais exigidos.

Para ser validada, a Iniciativa de Cidadania Europeia precisava de recolher um milhão de assinaturas em sete países.

Na realidade, não só o número de subscritores se aproximou dos dois milhões como os objectivos nacionais foram alcançados em 13 países, a saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Lituânia e Luxemburgo.

Em Portugal foram recolhidas 15 677, muito perto do número mínimo exigido de 16 500 assinaturas. Também no Chipre, França e Suécia o número de subscritores aproximou-se do mínimo requerido pela UE.

Agora, como declarou o vice-presidente da campanha, Jan Willem Goudriaan, «falta ainda fazer o teste real: irá a Comissão Europeia ouvir a voz dos cidadãos e corresponder às expectativas propondo uma legislação concreta? Caso tal não suceda, penso que isso terá um impacto na forma como as pessoas irão votar nas eleições europeias».

As organizações promotoras da campanha, entre as quais se inclui o STAL, esperam que a Comissão Europeia oiça a voz dos povos e consagre na legislação a água e o saneamento como um direito humano, um bem público e não uma mercadoria.
 
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