Pelo emprego, direitos e salários, não ao empobrecimento! PDF Imprimir e-mail
20-Set-2013

STAL E STML PROTESTARAM EM S. BENTO CONTRA RETROCESSO SOCIAL

Cerca de quatro centenas de activistas, delegados e dirigentes do STAL e do STML saíram em desfile da Casa do Alentejo para S. Bento, no final de um plenário, realizado hoje, dia 20, que teve a participação de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.

No plenário, iniciado às 10 horas, os participantes discutiram a ofensiva contra o emprego, os direitos e condições de trabalho no sector, designadamente a imposição do aumento do horário de trabalho para as 40 horas, e decidiram intensificar a luta contra as políticas destruidoras do Governo PSD-CDS/PP.

Os presentes debateram e aprovaram uma resolução em que anunciam um conjunto de acções de luta, bem como o texto de uma petição à Assembleia da República em que exigem a revogação da lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que vem impor o aumento do horário de trabalho de 40 horas semanais e 8 diárias a todos os trabalhadores da Administração Pública a partir de 28 do corrente mês.

Na resolução aprovada, STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) e STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) responsabilizam o Governo pelo afundamento da economia e a explosão do desemprego e pobreza, sublinhando que milhões de famílias experimentam crescentes dificuldades e sofrimentos e centenas de milhares de pessoas são obrigadas a recorrer à assistência alimentar.

Por outro lado, o documento refuta a propaganda oficial que apregoa uma alegada reanimação da economia, salientando que as actuais políticas não conduziram nem podem conduzir a qualquer recuperação ou saída da crise mas, pelo contrário, a não serem derrotadas, continuarão a degradar a situação do País, dos trabalhadores e do povo.

Em concreto, STAL e STML recordam que em pouco mais de dois anos de governação PSD/CDS-PP, a riqueza criada no País sofreu «um recuo de 12 anos». O desemprego real já atinge «um milhão e 500 mil pessoas», tendo a respectiva taxa subido de «12,1 por cento para 16,4 por cento».

Ao mesmo tempo acentua-se o desequilíbrio na distribuição do rendimento e cava-se o fosso entre ricos e pobres devido aos «cortes sucessivos nos salários e pensões e ao aumento da carga fiscal sobre trabalhadores, reformados e pensionistas».

Em contrapartida, o Governo tem oferecido uma «protecção escandalosa» ao capital financeiro, promovendo a crescente concentração da riqueza num punhado de grupos económicos.


Governação catastrófica


A resolução lembra igualmente que neste período de governação catastrófica «foram destruídos mais 400 mil postos de trabalho, dos quais mais de 50 mil na Administração Pública, incluindo entre 20 e 30 mil na Administração Local».

No mesmo lapso de tempo, o Produto interno Bruto (PIB) caiu 5,8 por cento, o investimento, 24,5 por cento, a procura Interna, cerca de 12,4 por cento e os salários reais tiveram uma quebra de cerca de nove por cento em geral, caindo mais de 20 por cento no sector público.

Por isso, STAL e STML qualificam de propaganda da mentira as afirmações e renovados anúncios de que a economia está supostamente em reanimação, vendo aqui uma tentativa de desmobilizar os trabalhadores e uma manobra eleitoralista dos partidos do Governo em vésperas das eleições autarquias.

Desmascarando esta falácia, os dois sindicatos chamam atenção para o novo pacote de medidas acordadas com a troika, em que se incluem «novos ataques aos trabalhadores da Administração Pública, aos reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, à escola pública, à saúde, ao Poder Local Democrático e, em geral, às funções sociais do Estado e aos serviços públicos essenciais».

Este cortes são a «prova» de que a maioria PSD/CDS-PP não está empenhada na criação de condições que levem à recuperação da «procura interna e ao crescimento do PIB», mas pretende sim insistir nas suas políticas de empobrecimento e devastação do tecido económico, com a desculpa do memorando da troika e das imposições das grandes potências europeias.


Intensificar a luta


A resolução elege como reivindicações prioritárias a manutenção das 35 horas semanais e 7 diárias, o aumento dos salários, a reposição dos direitos sociais e laborais, a defensa do emprego, dos serviços públicos e do Poder Local Democrático, a defesa das funções sociais do Estado, nomeadamente a educação, a saúde e a segurança social, bem como o direito à água e a manutenção da áreas do ambiente como serviços públicos essenciais.

Por último, STAL e STML comprometem-se a mobilizar os trabalhados para a acção nacional de luta, convocada pela CGTP-IN para 19 de Outubro em Lisboa; contestar sob diversas formas «o roubo do feriado de 5 de Outubro» (dia da República) e promover um dia de luta e de sindicalização no 43.º aniversário da CGTP-IN, que se assinala a 1 de Outubro.

Já para quarta-feira da próxima semana, dia 25, STAL e STML realizam durante a manhã uma acção junto ao Ministério do Ambiente, participando à tarde jornada nacional de protesto contra os cortes nas pensões.

Os dois sindicatos irão ainda apoiar acções nos diversos locais de trabalho em torno da defesa do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias; da negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública; e da defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos.

Ver resolução aprovada

Ver petição «Contra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas!»

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.