CONTRA O ROUBOOs trabalhadores da Administração Pública e em
particular os da Administração Local, têm enfrentado com muita coragem,
espirito de resistência e luta uma vergonhosa política de rapina de
destruição de direitos sociais e laborais, e um descarado roubo aos seus
rendimentos. Vivem hoje num quadro de enormes dificuldades, e por isso
exigem a demissão deste governo.
Cortes só para quem trabalha
O congelamento dos salários, o roubo dos subsídios, o aumento de impostos, o corte nas pensões e nos salários, a tentativa de liquidação das horas extraordinárias, a tentativa de imposição do aumento dos horários de trabalho, o embuste dos cortes definitivos apresentados como transitórios, as chamadas “rescisões por mútuo acordo” que são verdadeiros despedimentos sem justa causa e com reduzidas indemnizações, o despedimento de trabalhadores com contratos a termo e o regime de mobilidade especial, agora chamado de “requalificação”, que, a aplicar-se, lançará rapidamente na miséria milhares de trabalhadores – representam um gigantesco ataque aos trabalhadores que somado aos novos e violentos cortes na Educação, na Saúde e na Segurança Social, conduzem à liquidação de Serviços Públicos, do Poder Local e do país.
A mentira e a falta de vergonha têm sido uma constante, em plena campanha eleitoral para as autarquias, os membros do governo repetiram os discursos demagógicos da retoma.
A verdade aí está, mais um Orçamento de Estado já considerado o pior dos últimos anos, em que prevalece o assalto aos direitos dos trabalhadores e das populações, alargando cada vez mais o exército de pobres.
Um Orçamento de um Governo fora da lei que tem de ser derrubado com a luta dos trabalhadores.
Cerca de 90% dos funcionários públicos e trabalhadores das empresas públicas, vão sofrer um corte nos seus salários que variará entre os 2,5% para os salários de 600 euros e os 12% para os trabalhadores com salários superiores a 2000 euros. Com estes cortes são particularmente penalizados os salários entre os 600 e os 1500 euros mensais (cerca de 40% do total dos trabalhadores do Estado), os mesmos que mantiveram os seus salários congelados desde 2011. Referimos também que os salários superiores a 1500 euros têm vindo a sofrer cortes.
Este é mais uma vez, um Orçamento do Estado que ataca sobretudo os trabalhadores e os rendimentos do trabalho, protegendo o grande capital. Os cortes na despesa do Estado representam 82% do impacto esperado com as medidas de austeridade, sendo que, do lado da receita apenas 4% provêm de taxas sobre a banca, as empresas petrolíferas e as redes de energia.
Mais de um milhão de trabalhadores e pensionistas do estado serão afectados pelos cortes nos salários da Administração Pública e CGA.
Os cortes na despesa do Estado em 2014 passarão para além dos cortes salariais, nomeadamente: o aumento de impostos, o aumento das contribuições para a ADSE, a convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, o ajuste da idade de acesso à pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade, a introdução de condição de recurso nas pensões de sobrevivência
Entre 2011 e 2014, se este Orçamento de Estado for aprovado, o Estado irá arrecadar anualmente mais 2 mil milhões de euros de IRS ao mesmo tempo que cobrará menos 745 milhões de euros de IRC. Enquanto em 2011 os trabalhadores portugueses já pagavam de IRS quase o dobro do IRC pago pelas empresas, em 2014 com este Orçamento os trabalhadores portugueses irão pagar de IRS quase o triplo do IRC pago pelas empresas.
Os trabalhadores da Administração Local afirmam clara e inequivocamente a sua oposição a este Orçamento e a estas políticas, participando na Greve Nacional da Administração Pública no dia 8 de Novembro.
Todos estamos convocados para esta luta que será um passo determinante para derrubar o Governo e a Troika, e as suas políticas de roubo. Governo que impõe medidas que, obedecendo cegamente aos interesses dos grandes grupos económicos e do sector bancário, roubam os trabalhadores, os mais desfavorecidos e outras camadas da população para dar aos ricos, desvalorizando o trabalho e os trabalhadores.
Fazemos greve porque:
- REJEITAMOS uma política que rouba os trabalhadores e arruína o país;
- EXIGIMOS a demissão do governo;
- QUEREMOS uma política e um governo que respeite os trabalhadores, o país e a democracia.
LUTAMOS PORQUE OUTRA POLÍTICA É POSSÍVEL E É URGENTE
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