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26-Out-2013

ASSOCIADOS DO STAL VOTAM ESTATUTOS A 13 DE NOVEMBRO

131028__cartaz_agextra_alteraoestatutos.jpgOs associados do STAL são chamados, dia 13 de Novembro, a votar a alteração aos Estatutos, de modo a garantir o normal funcionamento do Sindicato, no seguimento do processo de impugnação dos actuais Estatutos, por Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de acordo com proposta apresentada pelo Ministério Público.

Os actuais estatutos, resultantes das alterações aprovadas em Assembleia-Geral do STAL, realizada em 18 de Maio de 2011, foram postos em causa pelo Ministério Público, que requereu a nulidade de várias normas.

O STAL contestou a acção e rebateu cada um dos argumentos invocados, porém, o Tribunal do Trabalho de Lisboa emitiu uma decisão favorável ao Ministério Público, sempre e só baseado na posição deste último.

Manifestando a sua discordância absoluta com os pressupostos da sentença, o STAL apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, instância que manteve a sentença anterior.

Neste contexto, apesar de considerar totalmente infundadas as razões do Ministério Público, a Direcção Nacional decidiu desencadear o processo de alteração dos Estatutos, de modo a preservar os superiores interesses da organização sindical e garantir o seu normal funcionamento. Neste sentido solicitou ao presidente da Assembleia-Geral a convocação de uma Assembleia-Geral Extraordinária com o ponto único de votar a Alteração aos Estatutos do STAL.

Assim a proposta de alteração aos Estatutos, agora apresentada pela Direcção Nacional do STAL a todos os associados, visa dar resposta unicamente às questões suscitadas pelo Tribunal da relação de Lisboa e Ministério Público, procurando desta forma preservar a vida deste Sindicato num momento de grande exigência na intervenção sindical. Ao mesmo tempo, o STAL reafirma que rejeitará liminarmente quaisquer tentativas do poder político com vista a controlar, restringir ou condicionar a liberdade de associação sindical, sublinhando que jamais aceitará qualquer ingerência no funcionamento e livre decisão dos trabalhadores seus associados.

Ver versão dos Estatutos em vigor

Ver proposta de alterações aos Estatutos e Regulamentos

Ver proposta de alterações aos Estatutos e Regulamentos - Versão consolidada

Ver convocatória

Ver 2.ª Convocatória

Ver Nota Informativa

Ver Cartaz

 

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