Lutar pelo progresso, pelos direitos e pela dignidade PDF Imprimir e-mail
31-Out-2013
_mg_1419.jpgA Direcção Nacional do STAL reuniu no dia 30 de Outubro, na reunião foi aprovada a resolução «Chumbar o Orçamento - Lutar pelo progresso, pelos direitos e pela dignidade»

 Resolução

CHUMBAR O ORÇAMENTO

Lutar pelo progresso, pelos direitos e pela dignidade

A proposta de Orçamento de Estado para 2014 apresentada pelo governo de Passos Coelho/Paulo Portas e a maioria parlamentar que os sustenta, demonstra claramente qual a opção de classe tomada, porquanto todas as medidas apresentadas para redução do défice e falso pagamento da dívida assentam sobre a redução de direitos sociais e laborais e assalto à mão armada aos salários, às pensões e reformas, tornando cada vez mais Portugal num país mais injusto, mais dependente, mais desigual e desequilibrado, onde grassam o desemprego, a pobreza e aumenta a exclusão social.

O STAL afirma a convicção de que a luta que hoje se exige não é apenas sectorial, antes passa pela mobilização de todos os sectores de actividade e as variadas franjas da população portuguesa num combate mais amplo e geral, um combate transformado em desígnio nacional pela democracia, pelos direitos, pelas funções sociais do Estado e pelo futuro!

Chumbar o orçamento, lutar pelo progresso, pelos direitos e pela dignidade
De orçamento em orçamento, de medida em medida, de ataque em ataque, o Governo PSD/CDS-PP avança sem pudor nem contemplações no caminho de destruição das conquistas de Abril, de degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral e de liquidação da democracia no nosso país.

Este é um caminho que rasga de forma clara a fronteira ideológica e económica entre um Estado que deveria servir os interesses do Povo e do País e um Estado que se coloca ao serviço dos poderosos e se curva perante os ditames da troika. A meta é desvalorizar o valor do trabalho, degradar direitos e enfraquecer a democracia, para desta forma garantir as margens lucrativas dos grandes interesses económicos e o avanço da globalização neoliberal.

O Orçamento do Estado (OE) para 2014 reflecte paradigmaticamente essa clara opção de classe do executivo de direita Passos Coelho / Paulo Portas, um executivo que cada vez mais assume a sua condição de conselho de administração do capital, da troika e de Merkel, um executivo transformado em coveiro da democracia, do desenvolvimento, da justiça social, das funções sociais do Estado e do futuro do País.
Por isso, é fundamental que, deste lado da fronteira, do lado daqueles que trabalham e produzem neste país, do lado daqueles que acreditam e desejam um Estado garante da democracia, da justiça e de serviços públicos de qualidade para todos, se unam esforços num combate cada vez mais urgente e necessário, um combate da classe trabalhadora e dos desfavorecidos por uma vida digna, por salários justos e pelos direitos.

Um OE que ataca os trabalhadores e protege o grande capital.
Por isso, o STAL não pode deixar de condenar a proposta de lei para o OE/2014, por consubstanciar um conjunto de cláusulas iníquas, verdadeiros atentados ao respeito e à dignidade humana, onde se propõe que a solução para os problemas orçamentais e financeiros do País, resultantes de uma crise criada pelo grande capital e pela banca, terá que passar por mais sacrifícios dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, desvalorizando-lhes e cortando-lhes os salários entre 2,5% e 12 %, cortando as pensões entre 10 e 11%, aumentando os horários de trabalho para as 40 horas semanais.
São a população em geral e estes trabalhadores, no activo ou aposentados, que, se este orçamento for aprovado, irão suportar as medidas de austeridade em 82% do valor total, através de cortes nos salários, nas reformas e aposentações, na educação e na saúde, enquanto que só 4% das medidas resultam de taxas sobre a banca, as empresas petrolíferas e as redes de energia.

Desta forma, os trabalhadores e aposentados suportarão, o correspondente a cerca de 2211 milhões de euros!

A este Orçamento, soma-se o assalto que tem vindo a ser efectuado aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente com a tentativa de imposição das 40 horas semanais e 8 diárias, o corte nos salários, a redução obrigatória de trabalhadores e o desemprego, o congelamento de salários e carreiras, o aumento da carga fiscal e da comparticipação para a ADSE em 0,75% este ano e mais 0,25% para 2014, o aumento do custo de vida, a destruição de serviços públicos essenciais, da educação, da saúde e da segurança social!

Demitir o governo antes que demita o País
A Direcção Nacional do STAL, reunida em Lisboa no dia 30 de Outubro de 2013, reafirma a sua total e completa oposição a este orçamento e a estas políticas e o seu empenhamento na acção de resistência, de protesto e exigência dos trabalhadores e do Povo Português, em defesa dos direitos laborais, dos salários, dos horários de trabalho, dos serviços públicos, dos direitos sociais, da cidadania, dos direitos, liberdades e garantias de um Estado que cumpra as suas responsabilidades sociais, respeite a Constituição e seja transparente e democrático.

A Direcção Nacional decide apelar à participação:


1.    No dia 1 de Novembro, na concentração anunciada pela CGTP-IN, para o chumbo do Orçamento de Estado;
2.    No dia 8 de Novembro na Greve Nacional da Administração Pública, convocada pelos Sindicatos da Frente Comum;
3.    Em todas as acções que venham a ser desenvolvidas e que visem o combate a estas políticas e à demissão do Governo, nomeadamente uma Grande Manifestação Nacional em defesa dos nossos direitos, do Poder Local Democrático e dos serviços públicos.

Daremos toda a atenção às acções a realizar quer nos locais de trabalho, quer de carácter mais geral que visem a defesa dos horários de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias.
 

 
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