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31-Out-2013

ACÇÕES DO STAL SUSPENDEM 40 HORAS

2013-07-03-40h_nao_final_web.pngA maioria dos municípios não aplicou ou suspendeu o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, na sequência da luta dos trabalhadores, de providências cautelares e de outras diligências efectuadas pelo STAL.

A maioria esmagadora das providências cautelares tem sido bem aceite pelas autarquias, muitas das quais decidiram repor o horário das 35 horas, respeitando assim uma importante conquista dos trabalhadores.

Segundo a informação actualmente disponível, apenas sete autarquias recorreram das providências cautelares, invocando «grave prejuízo para o interesse público».

No entanto, nalguns casos a decisão dos tribunais está a ser aplicada de forma restritiva, isto é, certos executivos camarários entenderam que a suspensão das 40 horas apenas se deve aplicar aos trabalhadores associados no STAL, o que provoca inaceitáveis situações de gritante desigualdade e discriminação.

Apesar de juridicamente só poder representar os seus associados, o STAL continuará a bater-se para que a reposição das 35 horas abranja todos os trabalhadores em cada local de trabalho, independentemente da sua filiação sindical.


Autarquias mantêm as 35 horas

Sendo certo que muitas autarquias ainda não tomaram uma decisão sobre esta matéria, por estarem a analisar a legislação ou porque se encontram em período de audição com o STAL, há um conjunto significativo de municípios e outros locais de trabalho onde já foi assumido o compromisso firme de manter as 35 horas.

Assim, das 12 câmaras e serviços municipalizados do distrito de Aveiro, os municípios de Anadia, Sever do Vouga, Vale de Cambra, São João da Madeira, Estarreja, Ovar e Murtosa, bem como as as Câmaras Municipais de Espinho, Oliveira de Azeméis e Mealhada, emitiram despacho para repôr as 35 horas a todos os trabalhadores. O Sindicato espera que este exemplo seja seguido pelas restantes autarquias do distrito, uma vez que os tribunais aceitaram a totalidade das providências cautelares.

No distrito de Braga, só as câmaras de Amares, Barcelos e Esposende aplicaram as 40 horas, tendo sido entregues já providências cautelares para suspender a medida.

No distrito de Bragança, o STAL recorreu para tribunal contra a aplicação das 40 horas em nove de 13 locais de trabalho. Refira-se que as câmaras de Vimioso, Vila Flor, Macedo Cavaleiros e Vinhais mantiveram o horário vigente (35horas).

No distrito de Coimbra, 14 locais de trabalho voltaram às 35 horas, após a interposição de providências cautelares. A Câmara Municipal de Penela mantém as 40 horas, desrespeitando a decisão do tribunal. As Câmaras Municipais de Pampilhosa da Serra e de Oliveira do Hospital, foram citadas segunda-feira das  Providências aceites pelo tribunal.

No distrito de Évora, o tribunal já aceitou providências relativas à Comunidade Intermunicipal do Alentejo (CIMAC) e à Câmara de Estremoz.

No distrito de Faro, apenas a Câmara de Albufeira foi abrangida por uma providência cautelar, tendo o actual presidente decidido, em 22 de Outubro, acatar a decisão por entender que não existe prejuízo grave para o interesse público.

Na Guarda, a começar pela capital do distrito, o STAL apresentou quatro providências cautelares, das quais 3 já repuseram as 35 horas, destacam-se pela positiva os municípios de Pinhel, Sabugal, Almeida, Fornos, Aguiar Beira, Seia, Foz Côa, Manteigas e Figueira de Castelo Rodrigo, que decidiram não aplicar o novo horário.

Também no distrito de Leiria, foram repostas as 35 horas nas câmaras de Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria (incluindo os respectivos serviços municipalizados), Marinha Grande e Bombarral. Peniche e Nazaré. Peniche e Nazaré não alteraram o horário aos seus trabalhadores.

No distrito de Lisboa, na sequência das providências cautelares apresentadas pelo STAL em dez municípios, nove repuseram as 35 horas: Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira bem como nos Serviços Municipalizados de Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Apenas Mafra recusou suspender as 40 horas. As restantes autarquias do distrito não aplicaram o aumento do horário de trabalho.

No distrito de Santarém, as 35 horas foram repostas nas câmaras de Almeirim, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Benavente, Chamusca, Alcanena, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Torres Novas, bem como nos Serviços Municipalizados de Tomar e nas empresas municipais Águas de Santarém e Águas do Ribatejo. Há processos ainda não resolvidos relativos a mais oito locais de trabalho do distrito.

No distrito de Setúbal, de forma geral, as autarquias não alteraram o horário de trabalho, havendo a registar-se apenas duas tentativas nesse sentido, que foram revertidas pela intervenção do STAL. A primeira, na Câmara de Alcácer do Sal, onde o respectivo despacho foi anulado após um plenário do STAL realizado a 25 de Setembro; e a segunda, na empresa Palmela Desporto, onde após o plenário de trabalhadores, a 27 de Setembro, e a subsequente intervenção da presidente da Câmara, o processo foi suspenso.

No distrito de Viseu, as câmaras de Lamego, Moimenta da Beira, Nelas e Vila Nova de Paiva repuseram as 35 horas, sendo que Carregal do Sal, Cinfães e Resende não acataram as providências, insistindo nas 40 horas. Há processos em curso em mais seis câmaras do distrito.

Na Madeira, as câmaras de Porto Moniz, S. Vicente, Santana, Machico, Santa Cruz e Porto Santo mantêm as 35 horas, tendo sido aceites providências cautelares relativas às câmaras do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta.

Nos Açores, todas as autarquias excepto Vila Franca do Campo, Lagoa, Vila do Porto e Ponta Delgada mantiveram as 35 horas.

 
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