Legislação relativa à Protecção Civil e Bombeiros PDF Imprimir e-mail
Índice de artigos
Legislação relativa à Protecção Civil e Bombeiros
Página 2
Página 3
Página 4
Página 5


III – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS BOMBEIROS


● Estatuto Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local
- Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13/04 ;
- Decreto-Lei n.º 147/2004, de 17/06 ;
- Despacho Conjunto n.º 297/2006, de 31/03 ;
- Despacho Conjunto n.º 298/2006, de 31/03.

● Seguro de Acidentes Pessoais dos Bombeiros Profissionais e Voluntários
- Portaria n.º 1163/2009, de 06/10 .

● Modelos de Processo Individual do bombeiro
- Despacho n.º 22549/2008, de 02/09.

● Modelo de Cartão de Identificação de Bombeiro
- Despacho n.º 20916/2008, de 11/08.

● Plano de Uniformes, Insígnias e Identificação dos Bombeiros
- Portaria n.º 845/2008, de 12/08.

● Recenceamento Nacional dos Bombeiros Portugueses
- Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14/03.

● Certificado de Aptidão Profissional de Bombeiro
- Portaria n.º 247/2004, de 06/03.

● Serviço Operacional dos Bombeiros Voluntários
- Portaria n.º 571/2008, de 3/07.

● Regulamentação da Carreira de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário
- Despacho n.º 9915/2008, de 04/04 , retificado pela Retificação n.º 784/2008, de 10/04 e alterado pelo Despacho n.º 363/2012, de 12/01 .

● Regulamentação dos Cursos de Formação, Ingresso e Promoção
- Despacho n.º 21722/2008, de 20/08 , alterado pelo Despacho n.º 713/2012, de 18/01 .

● Ingresso e Acesso nas Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário
- Despacho n.º 14619/2008, de 27/05.

● Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários
- Despacho n.º 9368/2008, de 01/04 - Regulamento;
- Rectificação n.º 783/2008, de 10/04.
- Despacho n.º 21236/2008, de 13/08 – Listagem Orientadora de Objectivos e Indicadores de Avaliação.

● Estatuto Disciplinar dos Bombeiros Voluntários
 - Portaria n.º 703/2008, de 30/07 .

● Assistência e Patrocínio Judiciários aos Bombeiros
- Decreto-Lei n.º 286/2009, de 08/10 , alterado pela Lei n.º 48/2012, de 29/08 .

● Compensações e Subsídios referentes à actividade voluntária no âmbito do DECI
 - Lei n.º 53/2013, de 26/07 .

● Procedimentos de Reembolso de Propinas e Taxas de Inscrição
- Despacho n.º 7456/2013, de 11/07.

● Dispensa de Serviço Bombeiros Voluntários – Funcionários Públicos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2013, de 30/08 .

● Acesso às Prestações do Serviço Nacional de Saúde
- Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29/11 , alterada e replicada pela Decreto-Lei n.º 128/2012, de 21/06 .

● Equipas de Intervenção Permanente
- Portaria n.º 1358/2007, de 15/10 , alterada pela Portaria n.º 75/2011, de 15/02 ;
- Despacho n.º 15619/2008, de 05/06 ;
- Despacho n.º 14399/2009, de 26/06 .

● Força Especial de Bombeiros (FEB)
- Despacho n.º 22396/2007, de 26/09;
- Despacho n.º 14546/2009, de 29/06;
- Despacho n.º 19734/2009, de 28/08;
- Despacho n.º 20184/2009, de 07/09;
- Despacho n.º 3069/2012, de 01/03.




 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
SEDE NACIONAL
Lisboa

Rua D. Luís I, 20 F
Tel: 210958400 | Fax: 210958469
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
©2012 STAL, todos os direitos reservados.