Contra o desmantelamento dos serviços municipais PDF Imprimir e-mail
13-Dez-2013

GREVE NO MUNICÍPIO DE LISBOA PELOS DIREITOS E EMPREGO

Os trabalhadores do Município de Lisboa, reunidos em plenário nos dias 11 e 12 de Dezembro, aprovaram uma moção de apoio à greve convocada pelo STAL e STML, em protesto contra o processo de esvaziamento dos serviços municipais e transferência das suas competências para as freguesias.

Ver pré-aviso de greve

A paralisação está marcada para o próximo dia 26, abrangendo todos os trabalhadores do município, e para o período de 24 a 28 do corrente mês, para os trabalhadores da limpeza urbana, os quais cumprem ainda uma greve às horas extraordinárias entre os dias 24 Dezembro e 5 de Janeiro.

Na moção aprovada, os trabalhadores exigem ao executivo camarário que «trave o processo de transferência de competências para as juntas de freguesia» e que apresente uma proposta na Assembleia Municipal no sentido de preservar e reforçar todos os actuais serviços municipais.

A moção salienta a necessidade de dotar adequadamente em «recursos humanos, meios e equipamentos, que hoje se revelam manifestamente insuficientes» para garantir os índices de «qualidade, eficiência e eficácia que devem caracterizar os serviços municipais» da capital portuguesa.

Expressando a sua firme oposição a qualquer tentativa de desmantelamento dos serviços públicos municipais, os trabalhadores denunciam o clima de «inquietação e incerteza» que este processo está a criar em diferentes sectores, acusando a autarquia de «falta de transparência, informação e negociação» com as suas estruturas representativas.

Serviço público em causa

O STAL e o STML há muito que contestam o projecto de transferência para as juntas de freguesia de competências hoje asseguradas pelos serviços municipais, nomeadamente nas áreas do ambiente, da acção social, da cultura, da educação, desporto e espaços públicos.

Para além das questões que se levantam sobre a garantia dos postos de trabalho, dos direitos e remunerações, no presente e no futuro, os dois sindicatos STML consideram que a dita «descentralização» põe em causa a prestação e a qualidade dos serviços e que, face às limitadas capacidades de realização das juntas de freguesias, abrirá a porta à externalização e privatização, de que resultarão taxas mais elevadas para a população e a ameaça séria de destruição de milhares de postos de trabalho.

Colocam assim fundadas dúvidas sobre a eficácia e racionalidade deste projecto que, alegadamente, visaria «aproximar» os serviços dos munícipes.

Na verdade, já hoje, por falta de investimentos, os serviços municipais sofrem de enormes carências, não só de meios humanos, como também de simples fardamentos, instalações condignas e até peças e material diverso essencial para a manutenção de equipamentos e viaturas de recolha de resíduos.

Ora não se vislumbra qualquer possibilidade de que as freguesias venham a dispor de meios suficientes sequer para garantir os actuais níveis de qualidade assegurados pelos serviços municipais.

Pelo contrário, os meios tenderão a diminuir.

Em primeiro lugar porque é conhecido que um dos objectivos do município com esta «descentralização» é obter uma redução de custos

Em segundo lugar porque a fragmentação dos serviços irá provocar uma perda de economias de escala, ou seja acarretará custos acrescidos. E na falta de recursos suplementares, o serviço à população irá inevitavelmente degradar-se.

A luta dos trabalhadores do município de Lisboa contra o desmantelamento dos serviços municipais é pois também uma luta em defesa dos direitos dos munícipes, pela salvaguarda da gestão pública e de serviços de qualidade para todos os que residem, laboram e visitam a cidade.

 
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