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Maioria dos municípios aplica as 35 horas |
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20-Dez-2013 |
LUTA PROSSEGUE PELO HORÁRIO DE TRABALHO A esmagadora maioria dos municípios do território continental e ilhas aplicam o horário das 35 horas semanais, regime que já consta em cerca de quatro dezenas de acordos colectivos de entidade empregadora pública, negociados nas últimas semanas entre as autarquias e o STAL.
Dos 308 municípios portugueses, 190 (61,7%) mantêm as 35 horas, enquanto 118 (38,3%) decidiram aplicar as 40 horas, segundo um balanço efectuado, dia 19, pela Direcção Nacional do STAL.
Por distritos, as 35 horas são respeitadas em dez dos 19 municípios de
Aveiro; em dez dos 14 municípios de Braga; em cinco dos 14 municípios de
Beja; na totalidade dos 12 municípios de Bragança; em três dos 11
municípios de Castelo Branco; em 15 dos 17 municípios de Coimbra; em 13
dos 14 municípios de Évora; em oito dos 16 municípios de Faro; em nove
dos 14 municípios da Guarda; em 11 dos 16 municípios de Leiria; em cinco
dos 15 municípios de Portalegre; em 14 dos 16 municípios de Lisboa; em
11 dos 18 municípios do Porto; em 18 dos 21 municípios de Santarém; Em
11 dos 13 municípios de Setúbal; em seis dos dez municípios de Viana do
Castelo; em sete dos 14 municípios de Vila Real; em dez dos 24
municípios de Viseu; em cinco dos sete municípios da Horta; em três dos
sete municípios de Ponta Delgada; e em quatro dos 11 municípios da
Madeira.
A luta pelos ACEEPEntretanto, o STAL já
apresentou propostas e agendou reuniões para a negociação de acordos
colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) em numerosas
autarquias do País, com vista a consagrar as 35 horas semanais e sete
diárias, horário conquistado no sector há cerca de 15 anos.
À
data do presente balanço, as estruturas do Sindicato tinham assinado 39
ACEEP, dos quais oito em municípios e 31 em freguesias. Para a próxima
semana prevê-se a assinatura de mais 21 acordos de entidade empregadora
nas diferentes regiões.
O STAL sublinha que continuará a bater-se
em defesa do horário de trabalho, enquanto direito essencial dos
trabalhadores, decisivo para a organização da vida, opondo-se firmemente
ao seu alargamento e à brutal desvalorização do salário/hora que daí
decorre.
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