Maioria dos municípios aplica as 35 horas PDF Imprimir e-mail
20-Dez-2013

LUTA PROSSEGUE PELO HORÁRIO DE TRABALHO

2013-07-03_40h_nao_stal2.pngA esmagadora maioria dos municípios do território continental e ilhas aplicam o horário das 35 horas semanais, regime que já consta em cerca de quatro dezenas de acordos colectivos de entidade empregadora pública, negociados nas últimas semanas entre as autarquias e o STAL.

Dos 308 municípios portugueses, 190 (61,7%) mantêm as 35 horas, enquanto 118 (38,3%) decidiram aplicar as 40 horas, segundo um balanço efectuado, dia 19, pela Direcção Nacional do STAL.

Por distritos, as 35 horas são respeitadas em dez dos 19 municípios de Aveiro; em dez dos 14 municípios de Braga; em cinco dos 14 municípios de Beja; na totalidade dos 12 municípios de Bragança; em três dos 11 municípios de Castelo Branco; em 15 dos 17 municípios de Coimbra; em 13 dos 14 municípios de Évora; em oito dos 16 municípios de Faro; em nove dos 14 municípios da Guarda; em 11 dos 16 municípios de Leiria; em cinco dos 15 municípios de Portalegre; em 14 dos 16 municípios de Lisboa; em 11 dos 18 municípios do Porto; em 18 dos 21 municípios de Santarém; Em 11 dos 13 municípios de Setúbal; em seis dos dez municípios de Viana do Castelo; em sete dos 14 municípios de Vila Real; em dez dos 24 municípios de Viseu; em cinco dos sete municípios da Horta; em três dos sete municípios de Ponta Delgada; e em quatro dos 11 municípios da Madeira.


A luta pelos ACEEP

Entretanto, o STAL já apresentou propostas e agendou reuniões para a negociação de acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) em numerosas autarquias do País, com vista a consagrar as 35 horas semanais e sete diárias, horário conquistado no sector há cerca de 15 anos.

À data do presente balanço, as estruturas do Sindicato tinham assinado 39 ACEEP, dos quais oito em municípios e 31 em freguesias. Para a próxima semana prevê-se a assinatura de mais 21 acordos de entidade empregadora nas diferentes regiões.

O STAL sublinha que continuará a bater-se em defesa do horário de trabalho, enquanto direito essencial dos trabalhadores, decisivo para a organização da vida, opondo-se firmemente ao seu alargamento e à brutal desvalorização do salário/hora que daí decorre.
 
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