NÃO AO ROUBO DAS REFORMAS E PENSÕES!

VALE A PENA LUTAR

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública saúda todos os trabalhadores e aposentados da Administração Pública por mais esta vitória da sua luta e da luta de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas em defesa da Constituição da República Portuguesa.

Por unanimidade, o Tribunal Constitucional decidiu a inconstitucionalidade dos roubos nas pensões que a FCSAP desde a primeira hora denunciou e combateu

Foram muitas e significativas as ações de luta em todo o país que mobilizaram milhares de trabalhadores e de aposentados em defesa das reformas atuais e futuras, em defesa da sua dignidade.

Foram declaradas inconstitucionais as medidas de roubo: de 10% a todas as pensões de reforma e de invalidez já atribuídas até 2005 a partir dos €600,00, o recálculo de todas as pensões de aposentação e invalidez atribuídas a partir de 2005 a partir dos €600,00 e nas pensões de sobrevivência a partir dos €419,22.

A FCSAP sublinha que só a luta determinada dos trabalhadores possibilitou travar este roubo descarado e que esta decisão trará consequências também sobre os roubos que o Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP pretende fazer.

Ver nota de imprensa da Frente Comum