Maioria das câmaras na Madeira, cumprem as 35 horas PDF Imprimir e-mail
20-Jan-2014

608px-madeiraflag_svg.pngLUTA DOS TRABALHADORES DÁ RESULTADOS

O horário de 40 horas semanal está suspenso nas câmaras municipais de Câmara de Lobos, Machico, Ponta do Sol e São Vicente.  
 
A medida resulta de decisões recentes tomadas pelo Tribunal Administrativo do Funchal (TAF), na sequência de um conjunto de providências cautelares interpostas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL). 

O município de Santa Cruz fica por agora, fora desta série de acções, uma vez que ainda não aplicou o horário das 40 horas.  

A intenção do STAL passa, porém, por chegar a acordo com as várias autarquias da região, no sentido de que venha a ser assinado o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que permitirá fixar as 35 horas.Várias autarquias da Região já manifestaram interesse em assinar este acordo. 
 
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