O CONTINUADO CONFISCO DE DIREITOSNo seguimento do que tem sido uma política de empobrecimento e exploração, o Governo vem mais uma vez brindar os trabalhadores com brutais cortes em 2014. Está em causa, além dos aumentos nos descontos para a ADSE, o agravamento da base de incidência dos cortes sobre a tabela salarial.
Ou seja, em 2014 todos os trabalhadores da Administração Pública que
aufiram acima de 675€ serão atingidos pelos cortes. Entre este patamar e
os 2.000€ é aplicada uma taxa progressiva que vai dos 2,5% até aos 12%.
O
STAL recorda, que de acordo com a lei, dessa redução não pode resultar
uma remuneração total ilíquida, inferior a 675€, sendo que a remuneração
compreende todas as prestações pecuniárias, designadamente: remuneração
base, subsídios, suplementos remuneratórios, emolumentos,
gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de
representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de
descanço e feriados.
No cálculo da remuneração, não são apenas
considerados, o subsídio de refeição, ajudas de custo, subsídios de
transporte, valores que tenham natureza de prestação social, ou
reembolso de despesas efectuadas nos termos legais.
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