|
Carvoeira e Carmões assina acordo das 35 horas |
|
|
|
|
21-Fev-2014 |
|
A União das Freguesias de Carvoeira e Carmões é a primeira autarquia do concelho de Torres Vedras a assinar com os sindicatos um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que consagra as 35 horas de trabalho semanal, salvaguardando assim os direitos dos trabalhadores da Junta.
O documento foi assinado no passado dia 5, durante um encontro
daquela autarquia com dois representantes do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores de Administração Local e Regional (STAL), João Carlos
Coelho e Alexandra Vital, ambos membros da direção nacional do
sindicato. A reunião, na qual estiveram presentes os funcionários e o
presidente da União das Freguesias, José Manuel Cristóvão, teve como
propósito precisamente a discussão do Acordo Coletivo de Trabalho
contemplando as 35 horas de trabalho semanal.
José Manuel
Cristóvão começou por falar sobre os direitos dos trabalhadores e a
importância desse acordo para salvaguardar os seus interesses.
Seguiu-se
o representante do sindicato, que retratou a luta dos trabalhadores
pelos seus direitos laborais ao longo dos últimos anos, bem como todos
os feitos alcançados através da mesma. Ainda frisou o papel do
presidente, que considerou bastante importante, na defesa e luta pelos
direitos dos trabalhadores da Junta e a sua preocupação em manter as 35
horas de trabalho semanais.
Refira-se que as 35 horas semanais
estiveram consagradas na lei até setembro, quando o Governo decidiu
aprovar o seu aumento para 40 horas sem qualquer pagamento adicional. O
Tribunal Constitucional não declarou inconstitucional o aumento do
horário de trabalho dos trabalhadores em funções públicas mas referiu
que, sendo assinado um acordo coletivo entre a entidade empregadora e os
sindicatos, aí poderia ficar estabelecido como horário de trabalho as
35 horas.
|
Fonte: