1992 PDF Imprimir e-mail
07-Out-2008

O ano inicia-se com a tomada de posse dos novos Corpos Gerentes do STAL, quer a nível nacional quer regional, no momento em que a luta pela PRC/92 mobiliza as atenções gerais.

Interrompendo um processo negocial que estava longe de se ter esgotado, o Governo faz publicar ilegalmente a Portaria 77-A/92, através da qual procura impôr aumentos salariais de 8 por cento. Cozinha ainda, no âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social, em conluio com o patronato e a UGT, um acordo sobre política de rendimentos que mais não visa do que a chamada «contenção salarial». Fixa, ainda, um salário mínimo na Administração Pública inferior ao salário mínimo nacional e inventa um originalíssimo «adicional ao salário» de 2 por cento, com o qual procura sustentar que os aumentos para a Administração Pública serão de 10 por cento e não de 8 por cento.

Em luta contra estas manobras do Governo e seus aliados, o STAL mobiliza-se e, em conjunto com outros sindicatos do sector, promove uma grandiosa concentração nacional em 23 de Janeiro junto ao Centro Cultural de Belém, onde funcionava a Presidência do Conselho da Europa, protestando contra a despudorada ofensiva desencadeada contra os trabalhadores.

A 18 de Fevereiro, a Administração Pública leva a efeito um dia de greve nacional, com altíssimos níveis de adesão.

Na sequência de Resolução aprovada pelo Conselho Geral em Novembro de 1991, realizou-se no dia 6 de Março um plenário nacional de jovens do STAL, com a participação de representantes das várias regiões do país.

A 25 e 26 de Março, o STAL participa na reunião da Comissão Executiva da União Europeia dos Trabalhadores da Administração Local (UETAL) que se realizou em Londres e teve como temas centrais a criação de uma Academia Europeia de Formação Profissional e a preparação do Seminário Internacional, a realizar em Lisboa no dia 12 de Novembro.

O Secretário Geral da NALGO, sindicato inglês da Administração Central e Local, enviou uma mensagem à direcção do STAL solidarizando-se com a luta dos trabalhadores portugueses.

Em 26 e 27 de Março, nova greve nacional convocada pelo STAL é levada a cabo, registando-se o encerramento de inúmeros serviços camarários. Esta greve teve como pressupostos não apenas as questões salariais, mas muitas outras que se encontram pendentes, como sejam a eliminação da elevada taxa de precaridade de emprego, a revisão do NSR, a implementação de uma rigorosa política de higiene e segurança no trabalho, o prometido subsídio de insalubridade, penosidade e risco, a alteração do Estatuto de Aposentação, etc..

O Conselho Geral do STAL reuniu a 3 de Abril em Lisboa, sob o lema «Protestar e lutar para defender direitos». Foram delineadas, neste Conselho Geral, as acções de luta a levar a cabo em defesa dos direitos dos trabalhadores do sector.

Em Montluçon (França), o STAL participou, a convite da Federação dos Serviços Públicos e da União Geral das Federações de Funcionários (organizações que representam os sindicatos CGT dos Funcionários da Administração Local e Central de França) no seu 4º Congresso, que decorreu de 6 a 10 de Abril.

No dia 30 de Abril, sob a direcção do STAL, os bombeiros profissionais manifestam-se junto à Sede do Conse-lho de Ministros, exigindo a resolução dos seus problemas específicos.

Os fiscais municipais reúnem em plenário nacional no dia 7 de Maio, no Hotel Roma, em Lisboa, onde debatem a discriminação de que são vítimas, resultante da não aplicação à sua carreira do Decreto-Lei n.º 420/91, das penalizações disciplinares agravadas pelo Artº 56º do Decreto-Lei n.º 445/91, da falta de definição dos conteúdos profissionais e da não aplicação do subsídio de risco e ainda da não revalorização da carreira técnico-profissional.

Realizaram-se, no mês de Maio, encontros descentralizados de trabalhadores das carreiras operárias, para discutir a revalorização da carreira, os salários, as promoções, as progressões nos escalões e os perfis funcionais. No Porto, no dia 15, com a participação das regiões sindicais de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Em Lisboa, no dia 22, com as regiões de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.

O Conselho Geral voltou a reunir este ano no dia 5 de Junho, extraordinariamente, e em 27 de Novembro, em sessão ordinária.

No Pavilhão do Clube Atlético Campo de Ourique (CACO) o STAL e o STML promovem, no dia 6 de Junho, um grande plenário nacional, em que participam milhares de trabalhadores de todo o país. Após o plenário, os trabalhadores desfilaram até à residência oficial do Primeiro-Ministro, onde exigiram negociações sérias para a resolução dos graves problemas que os afectam.

Em 7 de Junho, realiza-se em S. Pedro de Muel o 4º Encontro/Convívio Nacional do STAL, com a participação de mais de mil associados e familiares. Na véspera, tivera início o 1º Acampamento Nacional dos jovens do STAL.

Em 17 de Junho, o STAL leva a efeito em Lisboa um Encontro Nacional descentralizado, para as regiões Sul e Centro, destinado a debater os problemas dos trabalhadores inseridos nas carreiras auxiliares.

A Assembleia Anual da EULAS/UEFPC, realizou-se nos dias 24 e 25 de Junho. Esta Assembleia e por proposta do STAL, aprovou uma resolução exprimindo a sua solidariedade para com o povo de Timor-Leste e a sua condenação ao massacre de Dili, levado a cabo pelos invasores indonésios.

Uma delegação do STAL é recebida, em 25 de Junho, pelo Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros, onde faz entrega de documento reivindicativo do STAL para este sector e explica as razões que estão na base das acções de luta desencadeadas.

No mesmo dia, dezenas de bombeiros vindos de Coimbra, Faro, Leiria, Santarém e Viana do Castelo, concentramse frente ao Conselho de Ministros, em luta pelas suas reivindicações.

Em 26 de Junho, os trabalhadores das autarquias participam activamente na concentração convocada pela CGTP-IN, à qual o STAL aderiu, junto ao Centro Cultural de Belém, contra a revisão da Lei da greve.

Em 7 de Julho, uma dirigente do Executivo da Direcção Nacional do STAL toma posse como membro do Conselho Geral do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), em cerimónia realizada na Secretaria de Estado da Modernização Administrativa.

A 23 de Julho, a CNS da Frente Comum de Sindicatos reúne com o Ministro das Finanças, Braga de Macedo, o qual deu a conhecer a «previsão» do Governo para a taxa de inflação em 1993, [5 a 7 por cento (!)] tentando deste modo limitar à partida os valores a discutir para a tabela salarial desse ano. A CNS manifestou o seu total desacordo quanto aos métodos do Governo e apresentou um conjunto de exigências a ter em conta na elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 1993, nomeadamente: «A integração da remuneração adicional de 2 por cento na tabela salarial; a garantia de um crescimento real dos salários e a sua aproximação aos praticados nos restantes países europeus; um aumento significativo dos salários mais baixos (situados entre os 40 e 50 contos); um salário mínimo na Administração Pública, nunca inferior ao salário mínimo nacional; a valorização das carreiras profissionais e a reparação das injustiças resultantes da aplicação do NSR; a garantia da estabilidade no emprego público e o fim da discriminação dos trabalhadores da Administração Pública».

Em 30 de Junho, os Fiscais Municipais concentram-se frente à SEALOT, em luta pelas suas reivindicações específicas.

O Presidente da República, aquando da «Presidência aberta» realizada em Viana do Castelo, recebe a Direcção Regional do STAL daquele distrito, no Governo Civil, no dia 25 de Setembro.

Em 29 de Setembro é inaugurada uma nova sede regional em Ponta Delgada.

Em 13 de Outubro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promove um plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais, com vista a analisar o quadro em que se processam as negociações da PRC/93.

No dia 15 de Outubro realiza-se uma acção de mobilização junto dos deputados da Assembleia da República, aos quais é entregue uma «Carta aberta» onde se relatam os inúmeros problemas que subsistem no sector e se solicita o empenho dos deputados no encontrar de soluções que dignifiquem a Administração Pública e respectivos trabalhadores.

Em 11 de Novembro, reúne em Lisboa a Comissão Executiva da EULAS, que define, entre outras questões, as orientações futuras da organização.

A 12 de Novembro, no Hotel Altis, em Lisboa, realizou-se um Seminário Internacional sobre «A Comunidade Europeia e os trabalhadores das Autarquias». Neste Seminário, promovido pelo STAL e pela EULAS/UETAL (União Europeia dos Trabalhadores da Administração Local) debateram-se temas como: «A legislação europeia - conteúdo e processos de adopção», «1992 - Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho. Condições de trabalho nas autarquias europeias» e «Formação em Portugal e noutros países europeus».

Greve nacional, convocada por todos os Sindicatos da Administração Pública, no dia 13 de Novembro. Os trabalhadores das autarquias respondem em massa por todo o país, registando-se uma adesão de mais de 85 por cento no nosso sector.

Em 20 de Novembro, no 2º Plenário Nacional de Jovens, é constituída a Comissão Nacional de Jovens do STAL.

A 3 de Dezembro prossegue a luta com uma manifestação nacional realizada em Lisboa, em defesa da PRC/93.

Ainda em 3 de Dezembro, o STAL e a CGTP celebram um «protocolo de representatividade», onde se define o âmbito das relações recíprocas a desenvolver.

 
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