1993 PDF Imprimir e-mail
07-Out-2008
15 de Janeiro mais uma greve nacional a que os trabalhadores das autarquias responderam com uma adesão na ordem dos 85 por cento.

A 4 de Fevereiro, os trabalhadores da Administração Local concentram-se de novo junto do edifício do Conselho de Ministros, onde é dada uma Conferência de Imprensa denunciando a prepotência do Governo e reafirmando a vontade de prosseguir a luta pelas justas reivindicações do sector.

No «Jornal do STAL» n.º 28, de Fevereiro, publica-se em suplemento a versão integral do Tratado de Maastricht, para possibilitar aos trabalhadores a percepção da gravidade de tal documento, contra o qual o STAL se manifestou no Conselho Geral realizado em Novembro de 1992.

A 26 de Fevereiro, o STAL realiza nos Capuchos, em Almada, uma Conferência Nacional, que culminou um amplo conjunto de acções integradas no Ano Europeu de Higiene e Segurança e que decorreram sob o lema: «No trabalho mais respeito pela vida».

Neste âmbito, foram elaboradas a Carta às Autarquias e a Carta ao Governo, contendo as reivindicações e exigências do STAL no que concerne às atribuições e responsabilidade de cada órgão.

Em 4, 5 e 6 de Março realiza-se o 7º Congresso da CGTP-IN, em cujos trabalhos o STAL participa activamente.

A 26 de Março reúne o Conselho Geral do STAL que aprova uma «Carta Reivindicativa» para ser colocada à discussão nos locais de trabalho e, posteriormente, ser entregue ao Governo para negociação.

Depois de verem consagrada na Lei uma velha reivindicação, os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local dos Açores viram, perplexos, ser revogado o Decreto que lhes reconhecia o direito a uma remuneração complementar pelos custos da insularidade. Sob a direcção dos sindicatos do sector, entre os quais o STAL, as estruturas sindicais açoreanas lançam um abaixo assinado, que veio a ser subscrito por 500 trabalhadores, que foi remetido ao Presidente do Governo Regional dos Açores e aos deputados com assento na Assembleia Regional, onde se condenava a actuação prepotente dos governantes e se sublinhava: «Não podemos permitir que a contenção de despesas do governo ou simplesmente a diminuição da dívida da Região, se proceda à custa dos trabalhadores. Consideramos que a situação é grave e vamos fazer com que o Governo, em próximas eleições, pague caro esta factura. Somos pacíficos mas não somos ignorantes».

O STAL envia ao Provedor de Justiça, ao Presidente da Assembleia da República e aos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República uma carta em que classifica o «adicional» à remuneração dos trabalhadores da Administração Pública de contraditório e ilegal, exigindo a sua imediata integração na base indiciária do NSR.

Em Plenário Nacional realizado no Teatro Villaret, em 23 de Abril, as estruturas do STAL analisaram a situação social, concluindo que «o Governo continua a insistir numa política anti-social de verdadeira perseguição aos direitos dos trabalhadores e contra os interesses das populações e do país.» Resolveram ainda promover acções de luta nos meses de Maio e Junho de forma a obrigar o Governo a ter em atenção as justas reivindicações dos trabalhadores.

Em 2 de Maio, o STAL faz-se representar na Reunião Internacional de Solidariedade com CUBA, subordinada ao tema «Defendamos a Esperança», promovida por 122 organizações de 40 países que se realizou em Havana.

A delegação do STAL que visitou CUBA entre os dias 25 de Abril e 6 de Maio, teve oportunidade de contactar de perto com a realidade do povo cubano, pelo que, com o seu voto, contribuiram para a aprovação da declaração subscrita pelos 450 participantes da reunião que refere nomeadamente: «Manifestamos a nossa rejeição e condenação ao ilegal bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a CUBA pelos governos dos Estados Unidos da América, ao longo de mais de 30 anos».

Mais de uma centena de trabalhadores do sector de higiene e limpeza das Autarquias concentraram-se, a 13 de Maio, à porta da Secretaria de Estado do Orçamento para exigirem o direito à negociação e respostas concretas às reivindicações do sector.

A 20 de Maio, trabalhadores do sector operário concentram-se junto à Secretaria de Estado do Orçamento protestando contra a política do Governo Cavaco Silva.

De 20 a 21 de Maio, realiza-se em Budapeste uma reunião da Comissão Executiva e da Assembleia Geral Anual da União Europeia dos Trabalhadores da Administração Local (UETAL). Nesta reunião, debateu-se e aprovouse o relatório de actividades de 1992/93 e o relatório financeiro de 1992, definiu-se o orçamento para 1994 e elegeram-se os vice-presidentes.

Em 28 de Maio, no Rossio, distrito de Lisboa, mais de 5 mil trabalhadores das Autarquias, vindos de todos os pontos do país, concentraram-se em protesto contra os aumentos de miséria de 5 por cento, impostos pelo Governo e manifestaram a sua determinação em prosseguir a luta, em conjunto com os restantes trabalhadores da Administração Pública, caso o Governo persista em não dar resposta às reivindicações do sector.

Nos dias 28 e 29 de Maio, o STAL participa no 2º Congresso da Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos, na qual foram eleitos os novos órgãos dirigentes e aprovado o programa de acção para o triénio.

O Staljovem, organização de jovens do sindicato, promove em 29 e 30 de Maio, em Lisboa, o 1º Encontro Nacional dos Jovens Trabalhadores da Administração Local, sob o lema: "Vontade de transformar".

Neste Encontro são abordados três temas:

Levantamento da situação dos jovens TAL;
Caderno reivindicativo;
Dinamização do Staljovem nas Regiões e locais de trabalho.
No mês de Maio, por iniciativa da CGTP-IN a que o STAL aderiu, foi lançada uma campanha nacional contra o aumento da idade de reforma das mulheres trabalhadoras, no âmbito da qual foram editados milhares de postais, dirigidos ao Primeiro Ministro, que forram distribuídos nos locais de trabalho de todo o país para serem subscritos e enviados ao destinatários pelas trabalhadoras.

Na sequência de uma resolução do Conselho Regional de Delegados de Castelo Branco, o «Jornal do STAL» associa-se à campanha de solidariedade para com os dois filhos do associado Fernando Martins, funcionário da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, que se encontram afectados por grave doença. É aberta uma conta bancária «Solidariedade Paula e Vergílio», para que os associados do STAL possam contribuir para minorar o sofrimento daquela família.

A Direcção Nacional do STAL conclui um acordo com a Câmara Municipal das Caldas da Rainha que lhe permite gerir o Parque de Campismo da Foz do Arelho, considerado dos melhores em todo o país.

O STAL, mediante este acordo, proporciona condições de acesso muito favoráveis aos seus associados, possibilitando-lhes umas férias mais agradáveis e económicas.

Em 3 de Junho, foi o sector de fiscalização a concentrar-se frente à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, exigindo salários justos, a reestruturação de carreiras e a regulamentação do subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco.

Em 13 e 14 de Junho, o STAL faz-se representar no encontro «Continua a ECO 93/Uma Agenda 21 para Portugal», organizado em Lisboa pela Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos e outras organizações não governamentais.

Em 20 de Junho, mais de mil trabalhadores estiveram presentes na 5ª edição do Convívio Nacional de Trabalhadores que se realizou no Parque de Campismo de S. Torpes, perto de Sines.

No dia 30 de Junho, realiza-se um Plenário Nacional de Dirigentes, Delegados e activistas Sindicais do STAL, na Associação dos Comerciantes de Lisboa, com a presença de mais de 500 delegados que delinearam formas de luta a levar a cabo.

Em 22 de Julho, na sequência do Plenário atrás citado, o STAL organiza o «Piquenique dos 5 por cento» que teve lugar frente à Secretaria de Estado do Orçamento, e para o qual convidou os membros do Governo.

Os órgãos de comunicação social são convidados a passar a noite com os trabalhadores dos resíduos sólidos e o dia com uma brigada do alcatrão.

Em 4, 5 e 6 de Novembro, realiza-se o 2º Congresso do STAL, em Bicesse, sob o lema «Agir no presente, Construir Futuro Diferente».

De entre muitas conclusões importantes para o futuro do STAL e dos trabalhadores que representa, ressalta a aprovação de uma proposta que, ultrapassando «alguns preconceitos resultantes de negativos auto-isolamentos no passado», lança uma ampla, dinâmica e descomplexada discussão em toda a estrutura e com os associados, visando a eventual adesão do STAL à CGTP-IN, facto que deverá ocorrer em 1994 e será submetido previamente à decisão da Assembleia Geral.

Em 3 de Dezembro, reúne o Conselho Geral do STAL que aprova o Plano de Actividades e Orçamento para 1994. O Conselho apela ainda ao empenhamento de toda a estrutura sindical para que as duas Assembleias Gerais que se avizinham (eleição dos Órgãos Dirigentes Nacionais e Regionais do STAL e consulta aos trabalhadores sobre a integração do STAL na CGTP-IN) decorram de forma participada e democrática.

No âmbito da frente Comum de Sindicatos, a luta por salários dignos continua acesa, mostrando o Governo uma grande insensibilidade ao ameaçar com aumento zero para 1994.
 
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