1994 PDF Imprimir e-mail
07-Out-2008

O início deste ano foi marcado por duas poderosas greves nacionais da Administração Pública, levadas a cabo em 25 de Janeiro e 11 de Fevereiro.

Embora separadas por curto espaço de tempo, estas greves tiveram uma adesão na ordem dos 90 por cento, demonstrando a vontade clara dos trabalhadores em contrariar a tentativa do Governo de reduzir os seus salários reais.

O Governo propõe «aumentos» de 2,5 por cento, ao mesmo tempo que delibera aumentar em 2 por cento os descontos dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações, o que pressupõe a inexistência de verdadeiro aumento salarial.

Em 21 de Janeiro, o STAL participa na Conferência sobre os Direitos dos Trabalhadores, promovida pela CGTP-IN.

Na Praça do Comércio, em Lisboa, o STAL promove nos dias 11 e 12 de Março uma acção de protesto contra os 2,5 por cento de aumento, contra o aumento dos descontos para a CGA (2 por cento) e contra a Lei dos despedimentos. Esta acção, em que participaram cerca de 100 dirigentes e delegados sindicais, denominou-se «48 horas de jejum» e foi cumprida em dois turnos de 24 horas cada.

No final do segundo turno, os dirigentes falaram à população explicando o motivo da luta e fizeram a distribuição de um comunicado, tendo de seguida pedido uma audiência ao Ministro das Finanças, que a recusou.

O Conselho Geral reúne no dia 25 de Março e analisa a situação social e política e aponta linhas de actuação para o futuro.

Em 15 de Abril, mais de mil trabalhadores da Administração Local concentram-se na Praça dos Restauradores, em Lisboa, de onde seguem em desfile para a Praça do Comércio e se manifestam junto à Secretaria de Estado do Orçamento contra os salários impostos pelo Governo.

O Sindicato faz-se representar no Seminário sobre Saúde e Segurança Social, promovido pela CGTP-IN.

Organizado pelo STAL, realiza-se na região autónoma da Madeira, em 29 de Abril, um Seminário Internacional subordinado ao tema «A Comunidade, as Regiões e os Direitos dos Trabalhadores», cuja ordem de trabalhos consagra um espaço considerável à problemática da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na Administração Local e Regional na Europa.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses aprova por unanimidade um documento em que se manifesta contrária à aplicação da chamada Lei dos Disponíveis (D.L. n.º 247/92) às Autarquias Locais.

Em 8 e 9 de Maio, o STAL está presente nos trabalhos do «Congresso Portugal, que Futuro?»

Em Assembleia Geral realizada a 11 de Maio, os associados do STAL decidiram por esmagadora maioria (85 por cento dos votos expressos numa das votações mais participada de sempre) a filiação do STAL na CGTP-IN.

"Esta filiação, considerando a dimensão, a vitalidade, representatividade e a implantação territorial geral do STAL, constituiu o maior reforço orgânico da CGTP-IN pela via da filiação, realizado depois do Congresso de todos os sindicatos em 1977".

(Extraído do Relatório de Actividades da CGTP-IN, aprovado no 8º Congresso da central)

Em 7 de Junho, os Bombeiros Profissionais e Sapadores levam a efeito uma concentração frente ao Ministério das Finanças, exigindo a satisfação das sua reivindicações.

A 6 e 7 de Junho, o STAL promove na Praça da Figueira, em Lisboa, uma exposição sobre os trabalhadores das autarquias, chamando a atenção para a sua importância na satisfação das necessidades das populações e denunciando os ataques consecutivos do Governo PSD contra os seus direitos.

Em 19 de Agosto, é lançado pela Câmara Municipal de Mafra um concurso para privatização dos serviços de fornecimento de água e saneamento no concelho de Mafra. Estava dado o primeiro passo na ofensiva «privatizadora» que se adivinhava latente, sem que aos trabalhadores da Autarquia e à própria população fosse dada qualquer informação prévia. O STAL imediatamente reage e promove acções no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, aconselhando-os a que não assinem qualquer acordo sem primeiro contactar o Sindicato.

De 26 a 28 de Setembro, decorre em Budapeste a 2ª Conferência Europeia do Poder Local e Regional em cujos trabalhos, envolvendo organizações de 28 países, o STAL esteve representado, tendo produzido uma intervenção subordinada ao tema «Igualdade de Oportunidades na Administração Local e Regional», tema central do recente Seminário promovido pelo STAL.

O STAL faz entrega no Supremo Tribunal Administrativo, em 12 de Outubro, de um pedido de declaração de ilegalidade de várias normas da Portaria n.º 79-A/94, diploma referente aos salários da Administração Pública.

Em 13 de Outubro realizam-se, em Lisboa e no Porto, duas grandes concentrações de trabalhadores da Administração Pública. Em Lisboa, a concentração ocorreu na Praça da Figueira, tendo depois os trabalhadores desfilado até à Secretaria de Estado do Orçamento, na Praça do Comércio. No Porto, convocados pelo STAL, os trabalhadores concentraram-se na Praça da Batalha.

As reivindicações foram comuns: revisão salarial intercalar e negociações sérias com os sindicatos do sector e não em sede da chamada «concertação social».

Em 28 de Outubro, reúne o Plenário Nacional do Staljovem, sob o lema: "O teu querer tem força!", realizado em Évora, tendo participado 39 delegados, representantes de 18 regiões sindicais. Neste plenário fez-se o balanço da actividade do Staljovem e lançou-se uma campanha de sindicalização, tendo-se aprovado ainda o Caderno Reivindicativo e o Plano de Actividades para o próximo ano.

É lançada pela Direcção Nacional uma campanha de sindicalização a decorrer entre Outubro deste ano e Dezembro de 1995, com o objectivo de se conseguirem mais cinco mil novos associados. Esta campanha insere-se no âmbito das comemorações do 20º Aniversário do STAL.

Na manhã de 24 de Novembro, dirigentes e activistas sindicais do STAL concentram-se frente ao Conselho de Ministros exigindo a abertura de negociações. Na tarde do mesmo dia, os dirigentes e activistas sindicais assistem à discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, tendo lançado, das galerias para os deputados, tarjetas contendo as exigências dos trabalhadores da Administração Local.

O Conselho Geral reúne a 25 de Novembro e aprova plano de luta contra a prepotência do Governo de Cavaco Silva.

Promovida pelo STAL, realiza-se a 9 de Dezembro mais uma greve nacional do sector.

A 14 de Dezembro, realizam-se as eleições para os órgãos nacionais e regionais do STAL.

Em 16 de Dezembro, realiza-se em Lisboa uma grande concentração/manifestação com milhares de trabalhadores vindos de todos os pontos do país.

 
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