1995 PDF Imprimir e-mail
07-Out-2008

Em 6 de Janeiro, no Teatro da Malaposta, situado no concelho de Loures, tomam posse os Órgãos Nacionais do STAL eleitos em 14 de Dezembro de 1994.

Promovida pelo STAL, decorre no dia 11 de Janeiro, em Lisboa, uma acção de formação e informação aos membros da Comissão Executiva da Direcção Nacional e a técnicos colaboradores do Sindicato, sobre matérias comunitárias, que contou com a participação do Director da Agência Europeia para o Desenvolvimento.

Jovens do STAL participam na concentração promovida em Lisboa pela CGTP-IN no âmbito da Jornada de Luta que decorreu em todo o país no dia 26 de Janeiro.

A 27 de Janeiro, no Luxemburgo, reúne a Comissão Executiva da UETAL, para debater o trabalho realizado e preparar a actividade futura.

No mesmo dia reúne no Porto a Comissão Nacional do Staljovem que debate aspectos da organização e faz o balanço da actividade desenvolvida no ano transacto, analisando ainda a situação social e política.

Na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, no Porto, sob o lema «Melhor formação profissional - Pelo combate à sinistralidade laboral», realiza-se o Plenário Nacional da Interjovem, a 28 de Janeiro com a participação do STAL.

De 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro, o STAL participa no Congresso da CGT francesa sector da Administração Local, que se realizou na cidade de Grenoble.

Em Conferência de Imprensa realizada no dia 8 de Fevereiro, o STAL divulga o calendário de acções a levar a cabo em defesa da PRC/95.

Em 16 de Fevereiro, o STAL participa, em todas as regiões na Jornada de Luta promovida pela CGTP-IN, exigindo uma nova política e a demissão urgente do Governo Cavaco Silva.

Em 22 de Fevereiro, 1 de Março, 10 de Março, 15 de Março e 22 de Março, o STAL leva a efeito concentrações frente ao Ministério do Planeamento e Administração do Território com a participação de dirigentes e activistas de 18 regiões sindicais do continente.

O Plenário Nacional do Staljovem realiza-se no dia 17 de Março, no Auditório Municipal de Braga com a participação de mais de 40 dirigentes, delegados e activistas das várias regiões do Continente e Ilhas e sob o lema «Lutar no presente por um futuro diferente».

Em 21 de Março, realiza-se uma Cimeira de Sindicatos da Administração Pública, com a presença de 26 organizações sindicais do sector onde se debateram os processos em curso e as medidas a tomar para a sua resolução.

A Comissão Nacional do Staljovem promove no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, uma acção de rua levada a cabo por dirigentes, delegados e activistas sindicais jovens, denunciando os problemas que afectam os jovens trabalhadores da Administração Local e exigindo uma nova política que responda aos seus anseios.

No dia 31 de Março, grande Concentração/Manifestação Nacional em Lisboa, com desfile pela baixa lisboeta, dos Restauradores à Praça do Comércio, de mais de sete mil trabalhadores da Administração Local de todo o país. Nesta concentração, os trabalhadores aprovaram uma resolução que, insistindo na defesa da sua Carta Reivindicativa, exige a alteração ao D.L. n.º 55/95 de 29 de Março que determina que todas as obras municipais superiores a 20 mil contos sejam sujeitas a concurso público.

O Conselho Geral do STAL, reunido a 7 de Abril, promete que a luta vai endurecer pela exigência de negociações da Carta reivindicativa há muito entregue ao Governo e a reclamação de um aumento intercalar. Foi decidido ainda promover um conjunto de diligências no sentido de sensibilizar e reunir apoios de instituições, partidos e organizações sociais para a luta que é indispensável travar contra a lei que visa impedir as Autarquias de realizarem obras por administração directa.

Neste Conselho Geral, sistematizaramse as questões mais sentidas e não resolvidas, cuja negociação se exige ao Governo:

a segurança de emprego
a integração do «adicional» nos vencimentos
a revisão salarial intercalar
a actualização do índice 100 das tabelas do regime geral para valor não inferior ao salário mínimo nacional
a reestruturação e revalorização das carreiras
o suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco
a revogação do D.L. n.º 248/94, de 7 de Outubro que estabelece as regras para a obtenção do direito às ajudas de custo
a revogação dos D.L. nºs 286/93 e 329/93 que estabelecem as normas de aposentação, sobrevivência e pensões.
Entretanto, continua a fúria «privatizadora» em algumas autarquias do país. Assim, no concelho de Braga são criadas quatro «empresas municipais». Em Mafra, concretiza-se a adjudicação da exploração do abastecimento de água à Companhia Générale des Eaux. Em Fafe, o mesmo processo está em fase de concurso público e em Lagos prepara-se o mesmo procedimento. Sabe-se ainda que existe a intenção de concessionar o abastecimento de água nas Câmaras Municipais de Santo Tirso, Felgueiras e Covilhã.

Esta situação coloca sérias preocupações ao STAL que tem vindo a desdobrar-se no seu acompanhamento com vista à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores abrangidos.

No âmbito das acções de luta pela resolução de todas estas reivindicações, dirigentes nacionais ocuparam o átrio do Ministério do Planeamento e Administração do Território no dia 26 de Abril, exigindo ser recebidos pelo Ministro, o que levou este a aceitar sentar-se à mesa com o STAL.

A luta contra o decreto-lei 55/95, que pretendia impedir os municípios de realizarem obras por administração directa acima dos 20 mil contos, prossegue em todo o País, atingindo particular expressão no Alentejo, onde cerca de três mil trabalhadores participam em acções convocadas para 27 de Abril nas cidades de Beja, Évora e Portalegre.

No dia 12 de Maio, a Assembleia da República debateu a ratificação do DL 55/95. O pedido de ratificação foi apresentado pelos grupos parlamentares do PCP e do PS. Presentes nas galerias, muitos dirigentes, delegados e activistas sindicais do STAL. O Grupo Parlamentar do PSD, pressionado pelas intensas lutas desencadeadas pelos trabalhadores das Autarquias, sob a direcção do STAL, recuou e aceitou «emendar a mão», sendo o decreto alterado de forma a que as Assembleias Municipais possam autorizar as obras por administração directa, independentemente do seu valor.

«As mutações na Administração Local, o futuro dos trabalhadores e o interesse das populações» tal foi o lema da Conferência promovida pelo STAL no dia 18 de Maio, em Lisboa, que contou com a presença e participação de convidados estrangeiros, do coordenador da CGTP-IN e representantes de várias organizações sociais que fizeram questão de acompanhar as reflexões ali produzidas.

De 24 a 30 de Maio, em Genebra, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) levou a efeito uma reunião paritária em que esteve em debate a incidência do ajustamento estrutural nos Serviços Públicos (eficácia, melhoria da qualidade e condições de trabalho).

Estando presente como observador na qualidade de vice-presidente da EULAS, o coordenador do STAL teve oportunidade de observar o seguinte:

o Governo Português, sendo um dos vinte inscritos, não esteve presente
o Governo estava obrigado a consultar previamente os sindicatos e não o fez
existem, no documento apresentado pela OIT, duas afirmações falsas que foram fornecidas pelo Governo português.
Para que dúvidas não restassem, o representante do STAL fez entrega na mesa de uma intervenção escrita, repondo a verdade do que tem sido a prática real do Governo Português nas relações que (não) tem mantido com os sindicatos.

Em 29 de Maio, a Comissão Negociadora Sindical da Frente Comum reúne com o Director Geral da Administração Pública o qual, pela primeira vez, manifestou a disponibilidade do Governo para publicar um diploma no sentido de integrar o «adicional» no índice 100 do regime geral. Manifestouse, no entanto, indisponível para proceder de igual forma nos índices 100 dos corpos especiais.

No mês de Junho, frente à Presidência do Conselho de Ministro, dirigentes, delegados e activistas sindicais realizaram vigílias nos dias 1, 8, 23 e 29 com a participação das regiões de Aveiro, Braga, Bragança, Setúbal, Vila Real, Coimbra, Leiria, Lisboa, Viana do Castelo, Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém, Castelo Branco, Guarda, Porto e Viseu.

Os fiscais municipais associados do STAL reuniram em Plenário no dia 11 de Junho, tendo analisado a recente legislação produzida pelo Governo, nomeadamente o projecto de Decreto-Regulamentar que visa criar a carreira de polícia administrativa municipal.

Neste plenário, foram eleitos 3 fiscais municipais para integrar um grupo de trabalho formado no âmbito da Direcção Nacional e que terá como tarefa dar tratamento específico aos problemas da fiscalização municipal.

Reunida a 16 de Junho, a Comissão Nacional do Staljovem aprovou uma moção em que «lamenta os recentes actos violentos racistas ocorridos na madrugada de 11 de Junho, no Bairro Alto, de que resultou a morte de um jovem, assassinado pela ignorância e intolerância de outros jovens que renegam a cultura portuguesa de liberdade e convivência com outras culturas».

Em 28 de Junho, a Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos colocou em debate, «os meios, condições, autonomia e responsabilidade no exercício da sua actividade profissional».

Ainda em 28 de Junho, realizou-se um Plenário Nacional das estruturas sindicais, para análise da situação social e reivindicativa do sector, tendo sido aprovada uma resolução que aponta para o desenvolvimento das mais diversas formas de luta, destacando-se:

De 10 a 15 de Julho:

Colocação de pendões que contêm a reivindicação central de «Revisão salarial intercalar em 1995».

De 17 a 22 de Julho:

Plenários em todos os locais de trabalho e uma grande acção nacional de esclarecimento.

De 24 a 28 de Julho:

Realização de uma vigília durante 24 horas consecutivas e nos cinco dias da semana, em frente à residência oficial do Primeiro Ministro.

Realização, durante todo o mês de Agosto, de acções públicas de denúncia dos problemas que afligem os trabalhadores a nível das Regiões, com especial destaque para a recepção aos «senhores governantes em pré-campanha eleitoral» e não afastando a realização de outras acções a decidir pelos trabalhadores.

Realização duma grande jornada de luta durante a segunda quinzena do mês de Setembro.

Em 24 de Agosto realiza-se uma sessão solene comemorativa do 20º aniversário do STAL, cuja cerimónia tem lugar no Instituto Português da Juventude, em Santarém.
Na sala estiveram dirigentes e delegados sindicais e funcionários do STAL de todas as regiões do país, bem como numerosos convidados representantes do movimento sindical.


Apesar de ter endereçado convites a todos os partidos políticos e grupos parlamentares, na sessão apenas se fizeram representar o PCP e «Os Verdes».

Depois da intervenção de Francisco Braz, presidente do STAL, vários dirigentes tomaram a palavra para evocar a passagem do 20 º aniversário do Sindicato.

Na sua intervenção, Carvalho da Silva, coordenador da CGTP-IN, observando que o STAL é o maior Sindicato português, referiu que «não é com um toque de varinha mágica que se constrói uma organização destas». (...) Isso só foi possível porque [o STAL] assume a dimensão plena do sindicalismo. É a expressão colectiva dos sentir e agir dos trabalhadores, identificando os seus interesses e assumindo-os com um sentido de classe, com grande solidez, consciência e tenacidade».

Mais adiante, o dirigente da CGTP-IN sublinhou que «o Movimento Sindical é cada vez mais necessário. O futuro não será feito de individualismo e de egoísmo mas de solidariedade, de uma maior inter-ajuda entre os homens e mulheres que compõem a sociedade. É para aí que temos de caminhar e os sindicatos têm aqui um grande espaço de acção».

 
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