Os Bombeiros e a Sociedade PDF Imprimir e-mail
17-Abr-2005

 ENCONTRO NACIONAL EM LISBOA

Com o objectivo de debater os principais problemas e reivindicações dos Bombeiros e dos Serviços de Protecção Civil, o STAL promove no próximo dia 23 de Abril, em Lisboa, um Encontro Nacional sob o lema «Os Bombeiros e a Sociedade».

DOCUMENTO BASE

O importante papel dos Bombeiros e dos Serviços de Protecção Civil é hoje reconhecido pela generalidade da sociedade, hoje mais informada sobre as duríssimas condições de trabalho com que estes homens e mulheres se deparam diariamente no terreno, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenhamento e sacrifício pessoal.

Contudo, apesar da sua maior visibilidade, a dimensão real dos problemas deste sector continua, em grande parte, a ser desconhecida da opinião pública, bem como as dificuldades e carências que afectam os profissionais e voluntários nas diversas entidades e associações em actividade em todo o país.

Consciente da importância de levar ao conhecimento geral uma radiografia das diversas realidades que compõem este sector, o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), como organização sindical representativa dos bombeiros profissionais (sapadores e municipais) e do conjunto de trabalhadores que prestam serviço nas associações humanitárias de bombeiros, considera ser chegado o momento de promover uma reflexão mais aprofundada sobre esta temática.

Com esse objectivo, vai levar a efeito no próximo dia 23 de Abril de 2005 um Encontro Nacional de Bombeiros, com o lema «Os Bombeiros e a Sociedade».

Este Encontro, que será realizado na nova Sede Nacional do STAL (Rua D. Luís I, n.º 20-F, em Lisboa), contará com a presença de representantes das diversas profissões, desde bombeiros profissionais a trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros.

Problemas acumulam-se

Os graves incêndios que assolaram o país nos verões de 2003 e 2004, para além da total desorientação revelada pelos responsáveis políticos, colocaram em evidência um conjunto de problemas que, no entanto, apenas representa a ponta do icebergue.

Num ano que tem sido marcado pela mais grave seca dos últimos 50 anos, há razões acrescidas para estarmos apreensivos quanto à envergadura e consequências que os incêndios do próximo Verão podem vir a atingir.

Lamentavelmente, nos últimos dois anos nada foi feito para preparar respostas eficazes a uma situação que já não é novidade e para a qual os diversos intervenientes têm alertado insistentemente.

Pelo contrário, os governos de Barroso/Portas e de Santana/Portas agravaram os problemas existentes, diminuindo os meios disponíveis e mantendo a inércia legislativa.

Mantém-se as graves carências no que respeita à formação dos profissionais e ao aumento e renovação dos meios técnicos disponíveis, a maioria dos quais estão obsoletos e deteriorados. Em simultâneo, sucessivos governos têm ignorado a necessidade e pertinência de uma reformulação do papel das Forças Armadas nesta área. As consequências estão, infelizmente, à vista.

Garantir direitos

Nos últimos anos, um pouco por todo o país, multiplicaram-se os «incidentes» (leia-se acidentes), com graves prejuízos materiais e humanos, incluindo a morte de diversos profissionais deste sector. Contudo, face à clara inadequação da legislação que regulamenta os apoios às vítimas em serviço e às respectivas famílias, o poder político permaneceu mudo às exigências e propostas do STAL com vista à sua urgente revisão.

Continuando a pugnar pelos direitos destes trabalhadores e por uma melhor protecção dos cidadãos, o STAL renova as suas reivindicações junto do actual Governo, sublinhando que é necessário romper com práticas de anteriores equipas governativas, que se mostraram lestas no aproveitamento do potencial eleitoralista e mediático, mas incapazes de adoptarem medidas concretas fundamentais.

Neste sentido, o STAL reclama a alteração do actual Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais que corrija as actuais injustiças e garanta a aplicação do princípio da igualdade no processo de revisão do regime de carreiras.

Insistindo na necessidade da criação de uma carreira única de Bombeiro Profissional, pondo termo às discriminações existentes entre Bombeiros Sapadores e Municipais, o STAL exige uma valorização real da carreira, a correcção das perdas indiciárias verificadas com a aplicação dos Decretos-Lei 373/93 e 374/93, de 4 de Novembro, e o pagamento dos retroactivos em falta, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Formação eficaz

O STAL pugna por uma efectiva regulamentação da formação profissional e pelo descongelamento das promoções de Sapadores e Municipais, propondo a criação de uma Academia Nacional do Fogo que assuma as funções de escola superior, assegure a investigação científica e técnica e a formação dos Profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, incluindo dos seus voluntários que, cada vez mais, estão no terreno contando apenas com a sua disponibilidade pessoal e espírito de sacrifício.

Valorizando o papel do voluntariado, a sua abnegação cívica e coragem exemplares, cuja acção exige um enquadramento legal adequado ao importante contributo que prestam, o STAL considera que a realidade impõe que se caminhe a passos largos para a profissionalização da prevenção e do combate a incêndios.

Regulamentar o trabalho

As associações humanitárias de bombeiros, como instituições de interesse público, desempenham um papel de extrema importância na prevenção e protecção das populações. A natureza do serviço público que prestam e o elevado número de profissionais que asseguram diverso tipo de funções exige a urgente regulamentação da sua situação laboral, pondo fim aos abusos que se têm verificado nestas instituições.

Com este propósito, o STAL apresentou, na anterior legislatura, uma proposta de Portaria de Condições Mínimas (Portaria de Regulamentação de Trabalho) para os Profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros, que estabelece um regime de carreiras, condições de ingresso, progressão e promoção e acesso à indispensável formação profissional, com vista ao cabal desempenho das funções atribuídas a estas associações.

Dada a ausência de resposta por parte dos governos de coligação PSD-CDS/PP, o STAL reclama que o actual Executivo se pronuncie sobre esta matéria, adoptando as medidas necessárias que salvaguardem os direitos destes trabalhadores, cuja valorização profissional é também essencial para a melhoria do desempenho das instituições.

Competência e responsabilidade

A prática recente mostrou que fusão do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) não se traduziu na conjugação dos esforços necessários para acorrer a situações de calamidade.

A deficiente coordenação do SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil), a falta de experiência prática no combate a incêndios dos seus responsáveis e a indefinição do funcionamento e responsabilidades dos vários organismos que o compõem são questões chave já identificadas que permanecem por resolver.

É hoje claro que a actuação do SNBPC necessita de ser reequacionada nos diferentes níveis, desde a prevenção à vigilância e detecção antecipada até à coordenação no combate aos incêndios florestais, destacando-se como factor essencial, que não pode continuar a ser esquecido, a adequada formação de todos os elementos que compõem este serviço.

O STAL considera que o combate eficaz aos fogos exige a clarificação do papel das Forças Armadas no âmbito do SNBPC, entendendo que estas podem assegurar com vantagem as operações logísticas para as quais dispõem de treino específico, bem como prestar o apoio aéreo necessário nas diversas vertentes, o que permitiria limitar as actividades económicas especulativas em torno deste tipo de meios.

Por outro lado, o STAL defende a efectiva desmilitarização da carreira de Bombeiro Profissional, devendo o acesso aos cargos de comando ser promovido de acordo com normas baseadas no direito constitucional e ordinário.

Apostar no diálogo

O STAL, como associação sindical representativa dos bombeiros e profissionais das associações humanitárias, reafirma o seu empenho e determinação na defesa dos direitos laborais, no desenvolvimento das carreiras e dignificação do seu estatuto, na formação profissional, na melhoria do serviço de protecção e socorro, na negociação e na contratação colectiva.

Nesse sentido apela ao actual governo para que considere as propostas sindicais já apresentadas e que, em diálogo com as estruturas representativas do sector, proceda à elaboração e aplicação das medidas mais urgentes para garantir a segurança dos cidadãos e a salvaguardar os direitos dos profissionais.
 

 

 
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