Votar contra as políticas de direita PDF Imprimir e-mail
17-Fev-2005


  EM 20 DE FEVEREIRO ESTAMOS EM LUTA

No dia 20 de Fevereiro votamos para escolher 230 deputados de diferentes partidos, cuja correlação de forças na Assembleia da República será decisiva para uma política que respeite os trabalhadores, valorize os salários, dignifique as carreiras e defenda os serviços públicos.

 

PSD e PS, coligados ou não com o CDS/PP, são os principais responsáveis pela degradação dos salários e das carreiras, pela desregulamentação das leis laborais, pela retirada de direitos e pelas privatizações!

Nas eleições legislativas cada um de nós pode e deve utilizar o voto para dar mais força à luta que temos travado ao longo dos últimos anos, criando assim condições para uma mudança efectiva de políticas no País e na Administração Pública!

Não podemos esquecer:

• Os problemas do País e dos trabalhadores são o resultado da política neoliberal levada a cabo ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos PSD e PS, com ou sem o CDS/PP.

• Se Cavaco Silva contribuiu fortemente para a degradação dos salários da Administração Pública, nomeadamente para o afastamento do valor do índice 100 do Salário Mínimo Nacional, os governos de António Guterres nada fizeram para solucionar o problema, antes aprofundaram esse fosso.

• A «reforma» da Administração Pública de Durão Barroso teve início nas famigeradas «50 medidas» de António Guterres.

• Foi José Sócrates quem criou condições objectivas para o avanço do processo privatizador no sector da água e do ambiente.

• Jorge Coelho, quando ministro do PS, recusou-se a cumprir deliberações da Assembleia da República que uniformizavam as mudanças de escalão em 3 anos.

• A regulamentação do suplemento de risco foi recusada pelos diversos governos PS e PSD, mesmo em violação da legislação que elaboraram, principalmente o governo de António Guterres.

• O Pacote Laboral de Bagão Félix foi precedido das tentativas de introdução da lei da polivalência e da flexibilidade do PS.

• Os comissários políticos laranja vieram substituir os «boy’s» rosa, ampliando salários e mordomias.

• Muitas das caras que hoje se preparam para assumir novos cargos de governação desempenham, há muito, altas funções no aparelho do Estado, sejam eles do PS ou do PSD, e são os principais responsáveis pelos ataques dirigidos aos trabalhadores e pela má gestão da Administração Pública.

O STAL não se manifesta contra ou favor de qualquer partido ou pessoa. Mas consideramo-nos obrigados a lembrar as políticas que temos combatido, certos de que a mudança que se exige só é possível com a mudança de comportamentos e objectivos dos deputados que vamos eleger para a Assembleia da República.

O nosso voto é instrumento de luta

No dia 20 de Fevereiro, o nosso voto deve ser utilizado como instrumento de luta em torno das principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Local e pela exigência de uma efectiva mudança de políticas.

Pelos salários

A contenção salarial tem sido a marca dos sucessivos governos PS e PSD, o que levou a um afastamento constante dos níveis salariais médios europeus e, só nos últimos 3 anos, a uma perda real de 6,3%.

No dia 20 de Fevereiro também vamos lutar pelos salários, exigindo a recuperação efectiva do poder de compra e a revisão extraordinária da actualização imposta pelo actual Governo.

Pelas carreiras

É um dado inquestionável que o actual sistema de carreiras não dignifica os trabalhadores e não valoriza a própria Administração Pública.

A revisão levada a cabo pelo Governo PS de António Guterres agravou injustiças e distorções, e os consensos obtidos em torno da Comissão Tripartida STAL/ANMP/DGAL não foram implementados pelo actual Governo PSD/PP.

Exigimos a requalificação das carreiras profissionais e a implementação das medidas consensualizadas na Comissão Tripartida.

Pelos direitos

O ataque aos direitos e à dignidade dos trabalhadores marca a actuação dos governos do PSD e do PS, que pretendem a todo o custo desmembrar a Administração Pública e intensificar o processo privatizador.

No dia 20 também combatemos o Pacote Laboral, o aumento da idade da reforma, o roubo na aposentação, a classificação de serviço, o contrato individual de trabalho, a «reforma» da Administração Pública e a destruição da segurança social.

Pelos Serviços Públicos

A água e o ambiente são cada vez mais cobiçados pelos interesses privados, que têm encontrado nos sucessivos governos um poderoso aliado.

Mas também a criação das chamadas grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e intermunicipais pretende esvaziar de competências o Poder Local e abrir caminhos a novos processos privatizadores.

Com o nosso voto vamos combater as privatizações, exigir o reforço do Poder Local e a regionalização.

Cuidado com as imitações

Santana e Sócrates não são mais que a imitação um do outro e representam a continuação da política de direita contra os trabalhadores, nomeadamente:

• A contenção salarial
• O aumento da idade da reforma
• A manutenção do Código do Trabalho
• A continuação da «Reforma» da Administração Pública
• Os despedimentos de trabalhadores
• O aprofundamento das privatizações
• O adiamento ou o abandono da regionalização

Porque não queremos mais do mesmo, no dia 20 vamos votar por uma Assembleia da República sem maiorias absolutas, com uma composição que evite a bipolarização partidária e favoreça uma mudança séria e efectiva de políticas!

No dia 20 é imprescindível que votemos por políticas que respeitem de facto os trabalhadores e os cidadãos, que promovam a participação, a equidade e a justiça social!

Dia 20 estamos em luta com o nosso voto!
 
 

 
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