Trabalhadores condenam privatização da água e reafirmam reivindicações PDF Imprimir e-mail
27-Jul-2004

 

  ADMINISTRAÇÃO LOCAL PROTESTA AMANHÃ

A condenação do processo de privatização da água e a exigência de respostas concretas para as reivindicações do sector são as principais razões de uma concentração de activistas sindicais do STAL, que amanhã, quarta-feira, se realiza em Lisboa, frente ao Ministério das Cidades.

 

A concentração terá início às 10.30 horas, na Rua do Século, e contará com a presença de cerca de três centenas de delegados, dirigentes e activistas sindicais do STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que em plenário discutirão e aprovarão duas resoluções específicas: uma dirigida ao Ministro das Cidades, visando as reivindicações específicas dos trabalhadores do sector; outra dirigida ao Ministro do Ambiente, exigindo o abandono da estratégia privatizadora do sector da água.

Ainda antes da concentração, será distribuído em diversas estações de transportes públicos de Lisboa e de Setúbal um comunicado à população, que dá início a uma campanha de sensibilização da opinião pública e de protesto contra a privatização da água e do ambiente.

Respostas concretas

O STAL exige a implementação de um conjunto de medidas consensualizadas com a Associação Nacional de Municípios e com a Direcção Geral da Administração Local, no âmbito da Comissão Tripartida criada há mais de dois anos, para as quais existiam compromissos claros do anterior Secretário de Estado do Sector.

Reconversão profissional, correcção de anomalias e distorções do actual sistema de carreiras, uma valorização mínima de 10 pontos para os trabalhadores que não obtiveram qualquer valorização com a última revisão do sistema, uniformização do regime de progressões em 3 anos, transições para operário altamente qualificado e um outro conjunto de medidas legislativas ao nível das carreiras profissionais, continuam assim a aguardar que o Governo e a maioria parlamentar que o sustenta queiram honrar os compromissos assumidos.

Carreiras, salários e «reforma» da Administração Pública

O STAL reafirma a exigência de um aumento mínimo e imediato de cinquenta euros para cada trabalhador e a valorização de um conjunto de carreiras do sector, de entre as quais se salienta as dos polícias e fiscais municipais, dos trabalhadores da educação e dos bombeiros profissionais, bem como a negociação de uma portaria regulamentadora dos trabalhadores ao serviço das associações humanitárias de bombeiros.

Também a luta contra a «reforma» da Administração Pública iniciada pelo anterior Governo estará presente nesta acção, exigindo-se desde já a revogação das medidas já publicadas, nomeadamente o contrato individual de trabalho e o novo sistema de avaliação de desempenho.

Defender a água pública

O STAL exige a anulação do calendário de privatização do sector da água, aprovado pelo governo do demissionário Durão Barroso, na Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2004, considerando que a estratégia definida por aquele documento para o sector se reveste de uma intolerável cedência aos interesses das multinacionais e preconiza o afastamento das autarquias da gestão da água.

Em comunicado que amanhã começará a distribuir à população, o STAL dá início a uma campanha que nos próximos meses levará a cabo para combater a privatização da água e do ambiente, com o lema «Exija melhor gestão, diga não à privatização».

No documento, o sindicato apela para que a população portuguesa «não deixe que um direito universal seja transformado em fonte de negócio», alertando ainda para o facto de que em Portugal e em termos internacionais «os processos de privatização da água deram lugar ao aumento das taxas e à diminuição da qualidade do serviço prestado».

Considerando que os grandes grupos económicos «têm agora no próprio Ministro do Ambiente um verdadeiro representante», o STAL alerta ainda para as ligações de Luís Nobre Guedes a empresas privadas com interesse no sector.

 
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