Preços da água vão disparar PDF Imprimir e-mail
20-Mai-2004

 PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUAS DE PORTUGAL CUSTARÁ CARO ÀS POPULAÇÕES

A privatização da Águas de Portugal, incluindo a venda da Aquapor, sub-holding do grupo que controla 11 sistemas municipais de abastecimento de água, representa uma intolerável cedência do Governo às pressões e interesses dos grupos privados, que terá gravíssimas consequências sobre as populações abrangidas, como o aumento dos preços e a degradação do serviço.

É sabido que enquanto o modelo estatal de serviços públicos visa assegurar a prestação de um serviço às populações, com exigências de qualidade a um preço socialmente aceitável, o modelo privado busca apenas e tão só a maximização do lucro.

A água é um bem essencial à sobrevivência humana, um direito fundamental do homem que deve ser garantido a todos, sem discriminações. Passando a estar sujeita às leis de mercado, o acesso à água deixa de poder ser garantido enquanto direito humano fundamental e passa a ser encarado como mera mercadoria, a ser adquirida nas condições impostas pelas leis do mercado capitalista.

Este plano de privatização, anunciado pelo Governo no dia 17, constitui um clara cedência aos interesses defendidos pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), porta-voz de várias empresas do sector das águas com participações em sistemas municipais de abastecimento e que há muito manifestam o desejo de entrar no mercado altamente lucrativo dos sistemas multimunicipais.

As experiências de privatização neste sector, tanto em Portugal como no estrangeiro, têm tido consequências claramente negativas.

As populações são sobrecarregadas com aumentos brutais de preços, enquanto a qualidade do serviço se degrada por falta dos necessários investimentos nas infra-estruturas. Insensibilidade social, precariedade de emprego, baixos salários e intensificação dos ritmos de trabalho, são outros traços que, em Portugal, à semelhança de outros países, caracterizam a actividade dos operadores privados.

O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, não pode deixar de expressar a sua mais profunda preocupação pela leviandade com que, a pretexto das necessidades de investimento no sector, se anuncia tal plano de privatização, num país onde a gestão pública, com um historial de largas décadas, contribuiu decisivamente para a melhoria sensível da qualidade de vida das populações.

O STAL declara a sua frontal oposição a este processo de privatização e anuncia que envidará todos os seus esforços na mobilização e sensibilização dos trabalhadores e populações, com vista à criação de um amplo movimento de contestação que impeça a entrega deste bem vital, que é a água, à gula dos grupos económicos.

O STAL manifesta ainda total disponibilidade para participar em acções e integrar outros movimentos que convirjam na luta contra a privatização e defendam a manutenção da propriedade e gestão públicas no sector da água e saneamento.
 

 
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